Também Denominada Amplitude Administrativa Ou Ainda Ampli

questões sociais que tornam o funcionamento da comunidade marcado por profundas contradições. Por conta disso, é importante trazer à luz o debate em torno da ressocialização do adolescente através das medidas socioeducativas, especialmente aquela denominada de liberdade assistida, reconhecendo-se que esse tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator. É…

excessivamente brando nas punições que traz o ECA, quando do tratamento com o menor infrator, sendo que os defensores da questão da redução da maioridade penal, entendem que tal discussão sobre o tema deixa em polvorosa não somente o meio jurídico mas também o universo político e social. É importante observar, ser possível a aplicação do ECA para pessoas entre 18 e 21 anos de idade, desde que seja medida excepcional e somente em casos expressos em lei. Todavia, o artigo 2°, parágrafo…

ambiental, que como conseqüência asseguram o princípio maior que é a dignidade da pessoa humana, como metaprincípio, é ele que dá suporte ao meio ambiente devidamente equilibrado, essencial à sobrevivência do próprio homem. Neste mesmo momento, ver-se-á, ainda, a proteção dada ao meio ambiente no plano internacional e a eficácia dos acordos firmados, mais precisamente o compromisso firmado com o Protocolo de Quioto. Como o tema aborda a exploração da atividade econômica, em seqüência, o…

um sistema nacional comum, num contexto democrático. Neste estudo as relações intergovernamentais são analisadas como um dos componentes de uma nova prática na gestão, denominada governança, considerada um fenômeno mais amplo que governo ou do que governabilidade1, pois além das instituições públicas ela é constituída também por mecanismos informais que não são governamentais, o que permite que outros segmentos, isto é a população e as organizações participem e apresentem suas…

existência humana e o fato de termos uma vida emocional. No entanto, à medida que essas descobertas se sucediam, afastei-me gradativamente do dia a dia de meu laboratório na Universidade de Wisconsin em Madison. Desde maio de 2010, tenho atuado também como diretor do Centro de Investigação de Mentes Saudáveis dessa universidade,2 um centro de pesquisa cuja missão é entender como surgem, no cérebro, as qualidades mentais que a humanidade valoriza desde o início da civilização – a…

de staff e funcional .................................................................. ......... 86 5.10 - Cadeia de comando ............................................................................................................. 87 5.11 - Amplitude do controlo de gestao ............................................................................. ......... 88 5.12 - Namero de subordinados/ntimero de relacOes ......................................................... ......... 89…

não posso deixar de expressar a minha profunda gratidão aos amigos Antonio Mercado Júnior e José Fraga Teixeira de Carvalho, que, com tanta generosi- dade e competência, me ajudaram a imprimir-lhe não só forma verna- cular aceitável, como, também, a dar-lhe conteúdo condizente com os propósitos que nos guiaram. São Paulo, nos idos de março de 1971. THOMAS MARKY ÍNDICE SISTEMÁTICO Duas palavras Preládo à primeira edição INTRODUÇÃO Utilidade do estudo do…

______________________________ Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas (orientadora) ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velha, não se desviará dele”. Provérbios, 22-6 Dedico esse trabalho à minha amada esposa, Silvana, o grande amor da minha vida, e às minhas filhas, Simone e Paula, presentes de Deus na minha…

indiretas quando fui colega de trabalho na Unifoz e na Unioeste; a Senhora Letícia Bezerra de Mello e a todos da Rede Othon pela gentileza e pelo compartilhamento de informações e experiências. Não poderia deixar de mencionar os anugos da área administrativa da EBAPE, em especial os funcionários e amigos de todas as horas Joarez de Oliveira, Vânia Mattos da Silva Oliveira e Jorge Luiz dos Santos Silva, nossos secretários e a bibliotecária Lígia Alves da Cruz, que em muitos momentos…

sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados". Depreende-se da leitura do nosso texto magno que uma atividade lesiva ao meio ambiente poderá ensejar até três espécies de responsabilidade, todas autônomas entre si: a civil, com a "obrigação de reparar os danos causados" na sua integralidade; a penal e a administrativa, com suas respectivas sanções. 1 Responsabilidade civil ambiental…