Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno…

estabelecimentos. Outra vantagem é a porta aberta para discutir com os sindicatos problemas de automação, desemprego, reajustes salariais e flexibilização em situações de crise econômica com a instituição de garantias aos trabalhadores, tudo no sentido de melhorar o nível de relações de trabalho e, com isso, a própria produção. Para se chegar ao Contrato Coletivo é necessário que haja uma fase de negociação prévia, com a participação das entidades sindicais interessadas, bem como das…

líquida e exigível”.. Segundo ARAKEN DE ASSIS, ele é o bilhete de acesso à via executiva. 3) COMPETÊNCIA O CPC alude a 4 espécies de competência, a saber: a) funcional (ligada à natureza, grau, peculiaridades da função exercida pelo órgão jurisdicional – art. 93); b) material (relacionada à natureza da relação jurídica deduzida na demanda – art. 91); c) por valor (valor atribuído à causa – art. 91); d) territorial (arts. 94 e seguintes). 3.1. A Competência para a Execução por…

que são, em certo grau, também suas conseqüências. Nossas formulações oferecem, assim, algumas premissas para a reconstrução do estatuto jurídico e político dos direitos sociais e das suas garantias, estas entendidas como mecanismo e técnicas de tutela desses direitos, destinados a assegurar a sua efetividade. Assim, em primeiro lugar demonstramos que a exigibilidade dos direitos sociais não pode permanecer relegada a um plano secundário, residual, em relação a outros direitos, e…

Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a…

imposição legal, que não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência do estabelecimento. E para melhor observação, trará o tema por meio de ementas jurisdicionais. Palavras-chave: Concorrência. Concorrência desleal. Clientela. Restabelecimento. INTRODUÇÃO Na história, a concorrência nunca foi tão grande como nos dias atuais. É algo inerente ao mundo moderno, em especial ao…

........................10 II.5 Classificação das medidas cautelares ............................................................................12 II.6 Requisitos da tutela cautelar ..........................................................................................15 II.7 Oportunidade da providência cautelar. Tutela cautelar ex officio. Cautelar incidental…

finalidade, portanto, tem caráter constitutivo-negativo. CARACTERÍSTICAS DE SEMELHANÇA ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO RESCISÓRIA As ações rescisórias e as ações anulatórias trazem, em seus respectivos bojos, algumas semelhanças importantes: * Ambas buscam desconstituir um julgado; * Ambas serão julgadas por decisões descontitutivas; * Ambas apontam vício na decisão em cheque ; * Ambas podem ser ajuizadas pelas partes, por terceiro prejudicado e pelo Ministério Público (mesma…

desqualificando-o como consumidor. Logo, tal conduta afigura-se causa direta do transtorno e do abalo de crédito enfrentados pelo consumidor, justificando-se a reparação pelos danos causados. II.I – DANO MORAL. Um dos objetivos mais procurados pelo ser humano é o de ser aceito em seu meio social, de ser igual aos outros, de usufruir aquilo que está à disposição de seu nicho social. Considerando o perfil da sociedade atual, precisamente, o consumismo, tal prática tem sido…

desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando acomodação de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela assume compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?…