Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, por não ter condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil a antecipação da tutela definitiva está presente in casu, dada a relevância do fundamento (fumus boni iuris) onde encontra-se respaldada pelo fato do Autor, ter plenamente o direito da entrega do produto devidamente…

encontrada nas relações atuais, este argumento já seria uma justificativa contundente para a criação de um novo código de processo. No mesmo sentido, encontramos outra justificativa que se observa nos inúmeros procedimentos adotados nos processos judiciais, ocasionando em muitos casos a vagarosidade da justiça, o indivíduo para alcançar a tutela jurisdicional preiteada, percorre um caminho penoso e extenso, onde em muitos casos, o individuo vem a óbito e não vislumbra a sentença…

assim se caracterizam: jurisdição é o meio pelo qual o Estado manifesta o seu interesse na integridade do ordenamento jurídico; ação e defesa constituem as manifestações dos destinatários da norma de direito material e de provocação da atividade jurisdicional estatal; processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como conseqüência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. Acerca da inserção da defesa para formação…

princípio da congruência. Projeto do Código de Processo Civil. Efetividade da sentença. Segurança jurídica. INTRODUÇÃO O pedido e a causa de pedir possuem fundamental importância no sistema processual brasileiro, o primeiro indica a pretensão jurisdicional que o autor Formada em Direito pela Unipar – Campus Toledo/Pr. Pós-graduada em Direito Tributário pela UNISUL/LFG. Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR - Campus Umuarama/ Pr. Advogada atuante junto ao…

INSERIDOS NO NÚCLEO............................................................27 3.4.1 Princípio da Inafastabilidade do Judiciário .......................................................28 3.4.2 Princípio do Devido Processo Legal (Efetividade da Tutela Jurisdicional) .....30 3.4.3 Instrumentalidade do Processo ........................................................................31 3.4.4 O Princípio da Celeridade…

reforma introduzida pela Lei n.º 8.952/94, instituindo, na nossa legislação positiva, entre outros dispositivos, a possibilidade de antecipação da tutela jurisdicional. Depois, tivemos outras reformas setoriais, especialmente nos recursos (lei n.º 9.139/95, lei n.º 10.352/01 e, recentemente, lei n.º 11.187/05), sempre no intuito de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e célere. Agora, em boa hora, é a vez da execução por título judicial. Para quem milita no…

Direito Processual Civil Brasileiro Universidade Salgado de Oliveira Disciplina: Direito Processual Civil Profª: Debora Xavier Turma: m4 Aluna: Lorenna Ranná Bailona 1.Introdução Nesse trabalho iremos investigar e análise das mudanças sócio-históricas e jurídicas que consolidaram a formação do Processo Civil Brasileiro. Sua evolução histórica, conceituando ainda os códigos processuais estaduais. Esta análise chega aos dias atuais com o Código de Processo Civil de 1973, o…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

EXMO(A). SR(A). MM(A). DR(A). JUIZ(íZA) DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO - DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG. PROCESSO Nº.: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORES: MARIA DA LUZ E MARIA DAS DORES. RÉU: GLOBEX UTILIDADES S.A. 1º) MARIA DA LUZ, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o n°.: 559.123.456.96-91, residente e domiciliada na Rua das Flores, n°.: 7, Bairro Suiça, no município de

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO