Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. No qualificativo fundamental acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive, e às vezes nem sobrevive; fundamentais do homem, no sentido de que a todos, por igual devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, concreta e materialmente efetivados”. O constituinte organizou os direitos fundamentais da seguinte forma: 1) direitos individuais, também conhecidos…

modificações implementadas no Poder Judiciário com a Emenda Constitucional nº45, 2004 (EC nº. 45/2004) buscam o aperfeiçoamento da máquina judiciária para dar ao jurisdicionado uma resposta rápida quanto ao seu pedido, agilidade essa que é anseio antigo de toda a sociedade brasileira. Embora louvável a intenção do legislador, faz-se necessária a reflexão. Será que a rapidez na prestação jurisdicional poderá trazer consigo prejuízos a determinada parte da relação processual, quando o…

Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo I – Glossário Jurídico 13. Anexo II – Principais Artigos da Lei 13.105/2015 Mencionados 14. Anexo III – Ementas e Acórdãos das Decisões Mencionadas

a OAB/SP sob o número xxxxxxx, com escritório localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS”, Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua Rua Cel. Xavier de Toledo, 280 - 17º andar, São Paulo-SP,…

WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional CARINHANHA - BAHIA 2009 WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação…

convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. No qualificativo fundamental acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive, e às vezes nem sobrevive; fundamentais do homem, no sentido de que a todos, por igual devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, concreta e materialmente efetivados”. O constituinte organizou os direitos fundamentais da seguinte forma: 1) direitos individuais, também conhecidos…

desprovido de vida), mas aprofunda-se. O autor esbanja argumentação de que a Constituição também não pode ser considerada mero resultado das relações dos fatores reais de poder. Hesse faz com que o leitor questione sobre o papel da Constituição, em seu sentido mais sublime, inclusive em momentos de sua maior prova: quando da necessidade e crise extrema. Ele o faz na medida em que abre um caminho conciliador entre as radicais posições, quais sejam: normativa de um lado, e de outro…

...............................................................23 3.1 DIREITO E SOCIEDADE ....................................................................................24 3.2 EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS .........................................................26 3.3 A ATIVIDADE JURISDICIONAL..........................................................................27 3.4 NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE DO PROCESSO...................................28 3.5 A BUSCA DE…

condições econômicas de arcar com suas despesas diárias, não conhece e muitas vezes não tem condições de reconhecer seus direitos. A falta de informação sobre as garantias da ordem jurídica, marginaliza o indivíduo dos mecanismos de acesso a tutela jurisdicional e o afasta da proteção que deveria ter, quando da infração de seus direitos. Neste panorama, ainda no século XIX, foi introduzida ao ordenamento pátrio, a Lei nº 1.060/50, que estabelece os parâmetros para concessão dos…

necessárias, no que tange a questão da eficácia da tutela jurisdicional destes direitos. Mas faz-se necessário esclarecer que não há uma lei nova e sim, esclarecer que este diploma novo, possui o condão de alterador das normas ali estabelecidas, alterando a lei do inquilinato (nº 8.245/1991), aperfeiçoando regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. As inovações trazidas em sua maioria estão relacionadas a questão da efetividade da garanta da tutela dos direitos de locador e…