Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

a dar consequência aos compromissos assumi­dos pelo Estado na ordem econômica e social. 2. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.…

______De 2007 DEDICATÓRIA Dedico as minhas filhas, Ana Carolina e Mariana, razões de minha luta, para transformar um sonho em uma realidade. Aos profissionais da área ambiental, em especial minha orientadora, que me ajudou a entender melhor o sentido da disciplina Direito Ambiental, aos que me incentivaram desde o início, mesmo longe me apoiando, com total apoio, meus pais Rodolfo e palavras de Helena, os responsáveis pela minha existência. AGRADECIMENTOS Agradeço…

desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte – mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes. Princípios4 Princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidos, por serem evidentes ou por terem sido comprovados, mas também por motivos de ordem prática operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades das pesquisas e da práxis. Processo5 1 CASTRO, Carlo Alberto Pereira…

nos casos de vitimização 74 75 80 82 84 88 C 1 - Avaliação Social C 2 - Avaliação Psicológica 2 - Problemas de Comportamento 92 3- Da atuação do Assistente Social e Psicólogo de acordo com as medidas de protetivas A – Guarda B – Tutela C – Abrigamento C 1 - Dos Cuidados com a Criança ou Adolescente Abrigado C2 - O Acompanhamento da Criança ou Adolescente Abrigado C 3 - Desabrigamento FLUXO C 4 - Acompanhamento dos Abrigos D - Adoção FLUXO 8 93 96 99 101 102 105 108…

do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principio lógico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Favorece a estabilidade tendo em visa que seus princípios e garantias fundamentais são clausulas pétreas, tendo a proteção de ser uma constituição rígida e dando uma segurança maior, quanto ao seu ordenamento e as pessoas que são resguardadas por este ordenamento jurídico. b) Diante de tal característica, como a doutrina…

originária do Mandado de Segurança é do Tribunal de Justiça do Estado. O tema em foco tem assento constitucional: o direito de petição e de acesso a informações (CRFB, art. 5º, XXXIII e XXXIV). Também o exercício da ação popular (CRFB, art. 5º, LXXIII). Tais fundamentos legitimam a impetração do Mandado de Segurança (CRFB, art. 5º, LXIX), regulado pela Lei 12.016/09). São requisitos procedimentais do recurso ordinário os mesmos da apelação (CPC, arts. 539 e 540). Itens Pontuação…

e um Direito de interações, que se encontra disperso nas várias regulamentações. Mais do que um novo ramo do Direito com seu próprio corpo de regras, o Direito do Ambiente tende a penetrar todos os sistemas jurídicos existentes para orientar num sentido ambientalista” (ob. Cit., p. 17). É por essa razão que nós, destacando o fato de não poder o Direito Ambiental ser concebido, entre nós, como ramo autônomo do Direito, assim o conceituamos: “O Direito Ambiental (no estágio atual de sua…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil. A Constituição de 1988 situa-se como marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no…

sempre a preocupação com uma legislação ambiental moderna, e particularmente 2 no Brasil, não poderia ser diferente, a Constituição Federal de 1.988, avançou de forma significativa no sentido de dar proteção ao meio ambiente. Pela primeira vez na história brasileira o texto constitucional elevou a tutela ambiental á categoria de direito fundamental de todo cidadão, dedicando-lhe ainda uma epígrafe própria, dentro do título da ordem social. A matéria que anteriormente era…

em que vivemos, e o que se vê atualmente é um crescimento desenfreado desse tipo de infração, demonstrando a falha do Estado em promover o reequilíbrio social. Portanto, entende-se que a análise da eficácia da medida de internação é urgente no sentido de aferir se esta realmente contribui para ressocializar o adolescente infrator, ou se há lacunas que precisam ser modificadas para o melhoramento da aplicação desta medida. Por fim, esta pesquisa descritiva visa incentivar a…