Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

........................................... 76 10 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os fundamentos da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e sua aplicação no Direito de Família com objetivo de esclarecer que tal teoria pretende preservar a sociedade empresária e também garantir os direitos aos bens e créditos alimentares quando se fala em Direito de família, e ainda verificar o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Pretende ainda relatar…

solidariedade social. Encontramos então um modelo de família descentralizado, democrático, igualitário e desmatrimonializado. A nova visão de família afirma, pois, “um relacionamento baseado na comunicação emocional, em que as recompensas derivadas de tal comunicação são a principal base para a continuação do relacionamento” (Anthony Giddens apud FARIAS, ROSENVALD, 2010, p. 6). A família ganha um enfoque nesta medida, não mais podendo se falar em direito da família, mas direito das…

público equivalente no país de origem, no caso, junto à Espanha. Contra tal decisão foi interposto Agravo Regimental em 04/01/1996, sendo que o seu julgamento somente veio a ocorrer a partir de 10/10/1996. O relator designado foi o Min. Sepúlveda Pertence que, inicialmente proferiu voto para dar provimento ao agravo, já sob análise da então recente Lei de Arbitragem promulgada em 23/09/1996. Mencionou em suas fundamentações que tal lei trazia duas alterações radicais se comparadas às…

ao amparo constitucional à união homoafetiva, serão utilizados os métodos indutivo, histórico, comparativo onde procura-se fazer uma digressão histórica sobre as transformações do direito e da família, para melhor elucidar a temática, procurando com tal questão dar uma maior atenção à uma minoria que vem ao longo dos séculos sendo oprimida e descriminada pelos poderes constituídos. Na análise da referida família, busca-se investigar a mudança de paradigma na teoria do direito,…

Sociais”, de Henry M. Hart e Albert M. Sacks (ver a seleção de leituras nº 1 anexa a este material). Ao ler esse texto em preparação à aula, pense se, com o conhecimento que Você já tem das atividades de um profissional jurídico, Você consegue dar sentido à distinção entre atividades de “arquitetura de estruturas normativas” e de “aplicação de estruturas normativas”. Em que consiste cada uma dessas atividades? Que exemplos de tarefas e trabalhos conhecidos do profissional jurídico Você…

conciliar os litigantes." Carlos Drummond de Andrade RESUMO O presente trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes…

.................................................................... 7 O sociojurídico e o serviço social............................................................................................ 11 Caracterização do sociojurídico: os espaços sócio-ocupacionais e o exercício profissional....................................................................................................................... 31 O mapeamento nacional do serviço social no sociojurídico...........................

equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da publicação das edições anteriores do Direito Processual Penal, tais falhas. Agradeço especialmente ao meu pai, Sér^o Salgado Ivahy Badaró, pelas opiniões e correções no texto. Pelos ensinamentos de vida e pelas lições jurídicas durante todo o tempo de convivência no escritório. Para minha esposa,…

próprios (com regras próprias), bem como desenvolvimento acadêmico e nomenclatura própria. (majoritária). Conceito É o conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios, destinado a regular a atividade e funcionamento dos órgãos jurisdicionais laborais na solução dos dissídios à relação de trabalho. Direito Processual do Trabalho -“é o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias que tem por objetivo…

CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU GH QRYR ” (Fernando Pessoa, in Poemas, Alberto Caeiro, 1979, p. 42) I.…