Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os…

conhecer um pouco dos antecedentes históricos; de tal atividade: os problemas no combate, o que a Constituição Federal traz para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de transportes utilizados pelos traficantes para passar pela fiscalização, os impactos sócio-econômicos e ambientais e as sanções…

solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se na doutrina várias denominações, tais como direito corporativo, direito social, há autores que preferem a denominação direito sindical de caráter ................ subjetivistas o que leva em conta as entidades sindicais como sujeito do direito coletivo. Há ainda, os que…

nesse campo, na perspectiva do aprimoramento e qualificação do trabalho profissional. Essa dinâmica evidencia o compromisso do Conjunto CFESS-CRESS com a realização de ações de capacitação continuada voltadas para as/os assistentes sociais. Nesse sentido, o evento possibilitou reflexões e debates sobre vários aspectos do campo sociojurídico, contemplados nas discussões sobre a judicialização da questão social, possibilidades e desafios na consolidação do projeto ético-político…

foram atribuídas pelo texto constitucional, ocupando seu devido espaço no cenário sócio-político-jurídico nacional? Vislumbra-se que, hodiernamente, o Poder Judiciário tem ocupado uma posição de destaque nesse panorama, sobrepondo-se aos demais Poderes constituídos, que, vale lembrar, representam a vontade do povo, porque eleitos por ele. É fato que, omissões do Poder Legislativo na regulamentação de leis que demandam tal providência para gerarem efeitos concretos, ou, ainda, a inércia…

o modelo tradicional de família encontra seu alicerce na ascendência genética, ou seja, na origem biológica. Todavia, tal modelo vem sofrendo ao longo do tempo transformações em seu cerne, tornando a figura da família mais realística, vindo ao encontro das necessidades humanas contemporâneas. Nesse sentido, faz-se necessário mencionar que o Poder Judiciário vem acompanhando tais mudanças sociais, em muitos casos concretos atendendo aos anseios da comunidade, por vezes relativizando a…

ecossistemas. Razão pela qual, muito se tem discutido no âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade esta que possui características próprias, que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Tal relevância, assim como sua atualidade, fundam-se na situação de potencial perigo que corre todo e qualquer ambiente, freqüentemente exposto nos dias atuais ao perigo do dano ambiental. O presente estudo não visa demonstrar um…

irreparáveis nos acordos frente ao Poder Judiciário, que, não raro, permitem a disposição de direitos trabalhistas indisponíveis, outro problema gerado pela falta de compromisso social encontrase no desvirtuamento da conciliação na Justiça do Trabalho. Em tal contexto, amplia-se a participação do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, que tem robustamente agido na manutenção da ordem e do respeito às conquistas propaladas pela Constituição e pelo 13 Direito…

polícia, quando no âmbito territorial de cada esfera de governo, e desde que relativos à matéria a esta reservada. Logo, quando o órgão não for competente, o ato não será considerado válido (artigo 78 do Código Tributário Nacional). Nesse sentido, faz-se necessária a diferenciação entre polícia administrativa, polícia judiciária e polícia de manutenção da ordem pública, assim definidas por Hely Lopes Meirelles. Com efeito, de acordo com as lições de Hely, a polícia…

constituem o que se chama texto verbal, uma unidade lingüística concreta, percebida pela audição (na fala), ou pela visão (na escrita), que tem unidade de sentido e intencionalidade comunicativa. Porém, não somente o diálogo é responsável pelo sentido da interação lingüística, há no ato comunicativo outros elementos que também auxiliam na construção do sentido, como os papeis sociais dos interlocutores, a intenção do locutor, o conhecimento de mundo do interlocutor, as circunstancias…