Tae De Direito Processual Do Trabalho

Congresso pleno (1905). Instrucçôes sobre a pratica do processo concernente à Policia do Dis-| tricto Federal — Publicaçào Officiai (1905). Elementos de Direito Romano (no prélo). ADVERTENCIA O trabalho que emprehendi é um rapido estudo da nossa legislaçâo sobre marcas de fabrica e de commercio e nome commercial, comparado com o direito estrangeiro, e fundado na melhor doutrina sustentada por quantos que, com brilhantismo e pro-ficiencia, se têm occupado do assumpto, e…

seguiu a carreira eclesiástica. Em 1830 ingressou na Academia de Direito de Olinda. Pretendeu, então, casar-se com moça de fann1ia distinta em Maceió, mas seu pai não permitiu e, para afastá-Io daquele romance, transferiu-o para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, onde se formou em 1834. Antes de diplomado, já havia sido eleito deputado provincial. Formado, voltou para sua terra natal e foi ser juiz de direito. Candidatou-se à deputação geral para a…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL 1 Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito Aluna do curso de Especialização em Administração Judiciária da ESMEC E-mail: ijosianaserpa@yahoo.com.br “De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”. (Maria Tereza Sadek)…

no que couber, as disposições do Título anterior). -Ilícitos – art. 186 a 188 – do cometimento de ato ilícito tem-se a responsabilidade civil. -Negócio Jurídico – visa: Modificar Adquirir Resguardar Transmitir Extinguir direitos Escada ponteana – Pontes de Miranda – sistematizou a estrutura do negócio jurídico 1º-Plano da existência – elementos estruturais (art. 104 vai direto para o 2º plano) – olha para o substantivo – Agentes que expressem vontade sobre…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA…

Origens do Habeas-Corpus: As Cartas de Seguro Portuguesas1 Álvaro Gonçalves A. Andreucci Introdução Todo trabalho que se embrenhe pelo campo da História do Direito necessita de uma reflexão sobre a especificidade de seu objeto, uma vez que se trata de uma área interdisciplinar entre a história e o Direito, levantando questões sobre metodologia e teoria de pesquisa. Uma questão importante no que diz respeito a essa problemática é conseguir trilhar a fronteira difusa entre as…

individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientadora: Profª. Izolda Maria Carvalho Baldo e Guimarães Resende PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de…

Período: 25 de fevereiro de 2015. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e…

Cathedral de Ensino Superior, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau bacharel em Direito. Orientador: ANTONIO VALDECI NOBLES BOA VISTA/RR 2009 i de ii GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, à comissão julgadora da Faculdade Cathedral de Ensino Superior. Aprovada em ____/____/_______.…

se fazem às vias públicas levam entre 15 a 30 dias para esgotarem o livro, lavrar-se os respectivos autos e canalizar-se ao INAV. Este cenário é mais grave quando se trata de reclamações dos condutores sobre uma multa que lhes foi passada, direito este que lhes assiste segundo a lei vigente, remetendo directamente ao INAV. Todavia, os prazos de remissão das cartas e autos vencem sem que os agentes de trânsito tenham remetido ao Comando da PRM-Cidade, Departamento da PT, para…