T BUA PRIMEIRA

TÁBUA PRIMEIRA Do chamamento a Juízo Quando for chamado a juízo, compareça, nessa tábua é dito tudo o que pode acontecer com você ou todo o estado em que você pode estar e mesmo assim, deve-se comparecer ao juízo quando se for chamado, “Se não puder andar, que te deem um cavalo”, ou seja, mesmo que fisicamente você não tenha condições, deve ser planejado algum modo para que ao que lhe foi chamado você vá. TÁBUA SEGUNDA Dos julgamentos e dos furtos Nos julgamentos devem sempre haver testemunhas, quando houver algum impedimento de comparecimento de forças maiores deve-se ser adiado o julgamento. Em relação aos furtos; Há uma exceção para o homicídio, no caso, se flagrarem o ladrão roubando na parte da noite e esse for morto, quem o matou não sofrerá punição, nessa tábua temos as punições que sofrem aqueles que roubam (furtam). TÁBUA TERCEIRA Dos direitos de crédito Nessa tabua podemos ver as consequências causadas aos devedores, quando por exemplo: “6. Se não paga e ninguém se apresenta como fiador, que o devedor seja levado pelo seu credor e amarrado pelo pescoço e pés com cadeias com peso até o máximo de 15 libras, ou menos, se assim o quiser o credor.”, vemos quais são as consequências ganhas por um devedor que no caso não pagou sua dívida e não se propôs a dar nenhum parecer. TÁBUA QUARTA Do pátrio poder e do casamento Dos direitos que um pai tem sobre seu filho, dos direitos de venda e de repaginação, como por exemplo: “É permitido ao pai matar o filho que nasce…

revoltada com o arbítrio dos magistrados patrícios, liderada por um plebeu chamado Gaius Terentiliussai propôs em 462 a.C. a compilação e publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei e não ser pegos de surpresa pela sua execução. O texto original das Doze Tábuas perdeu-se quando os gauleses incendiaram Roma em 390 a.C. Nenhum outro texto oficial sobreviveu, mas apenas versões não-oficiais. O que existe hoje são fragmentos e citações de…

As leis das XII Tábuas. • Introdução. As leis das XII tabuas é um dos acontecimentos de maior importância no Direito Romano, pois trata-se de um marco histórico para pebleus e patrícios. As primeiras leis escritas tiveram por motivo seu surgimento o descontentamento dos pebleus, enquanto os únicos que não possuíam direitos perante Roma. Foram criadas com o intuito de que tal fato mudasse. • Origem das XII Tábuas. As revoltas dos pebleus por reivindicação de seus direitos…

As defluências das revoltas da plebe para a Republica Romana A disparidade entre os direitos dos patricios e dos plebeus e as revoltas decorrentes deste fato, levaram a Roma a ser palco de diversas mudanças importantes. No tempo da Republica, dois fatos merecem destaque: o reconhecimento do Tribunato da Plebe e a criação das Leis das XII Tábuas. A relevância desses acontecimentos não é apenas histórica, levando em conta que faz parte do desenvolvimento de uma das mais importântes…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES CURSO: DIREITO - TURMA: D DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: QUINTINO FLEURY LUCAS DOS SANTOS SILVA A LEI DAS XII TÁBUAS Mogi das Cruzes, SP Maio de 2015 A LEI DAS XII TÁBUAS FATOS HISTÓRICOS QUE LEVARAM A SUA CRIAÇÃO Uma série de fatores conjugados culminaram na criação desta coletânea de leis, dentre os quais se pode destacar a plena insatisfação dos plebeus com a legislação da época que se dava puramente pela…

O conteúdo da Lei das XII Tábuas A Tábua Primeira cuida de aspectos processuais. Estabelece regras quanto ao comparecimento do réu em juízo e horário das audiências. Apresenta uma preocupação de caráter humanitário ao dispor da necessidade de o autor providenciar transporte para o réu doente ou velho. Além disso, admite que o litígio possa ser extinto por acordo entre as partes. A Tábua Segunda cuida especialmente dos furtos, distinguindo o furto diurno do noturno, o cometido por…

DISCIPLINA: HITÓRIA DO DIREITO “LEI DAS XII TÁBUAS” GURUPI/TO, 23/10/2013 A LEI DAS XII TÁBUAS. Essencialmente aristocracia, a república Romana (509 a 27a.c) tem o senado como principal órgão de governo, onde os senadores exercem sua função em caráter vitalício. São responsáveis pela preservação da religião, das finanças pública, da politica externa e administram as províncias. As funções executivas de governo são distribuídas em uma estrutura burocrática, os…

A LEI DAS DOZE TÁBUAS Trabalho apresentado ao Professor da disciplina da turma , turno do curso de Universidade Metodista de Piracicaba Unimep Piracicaba – SP Março de 2014 INTRODUÇÃO A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, um “divisor de águas”. Foi redigida por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO A LEI DAS XII TÁBUAS A LEI DAS XII TÁBUAS Trabalho a lei das XII Tábuas do curso de direito, apresentado ao Centro Universitário – FIEO. …

Universidade Estadual de Londrina – UEL Turma 3000 de Direito Vespertino Departamento de direito privado – Direito romano Professora Marília Isabella dos Santos Almeida 27/03/12 Fichamento – Lei das XII Tábuas Tábua Primeira – Do chamamento à Juízo O tratamento que a tábua primeira confere ao procedimento de “chamamento a juízo” (como a própria tábua remete) evidencia uma certa transferência dos encargos de justiça ao citante, como se tem nos incisos segundo, que lhe (ao…