Tabela Tipi Telecomunicações

Tributário Nacional. A legislação sobre esse imposto é vasta, por isso foi editado o RIPI - Regulamento do IPI baixado pelo Decreto 4.544/2002. Veja também a Legislação Complementar do IPI no site da SRF - Secretaria da Receita Federal. Veja ainda a TIPI. Da mesma forma como acontece com o ICM, as empresas industriais podem se creditar pelo valor do IPI constante das Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias e são obrigadas a destacar o valor do IPI nas Saídas de Mercadorias. Livros…

operação, ainda que incompleta, parcial ou intermediária, que modifique a natureza, o funcionamento, a utilização, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Alíquotas: constam da Tabela do Imposto sobre Produto Industrializado (TIPI), em que vêm estabelecidas para cada classe se produtos, variando de zero até mais de 300%; a razão pela qual elas são muito variadas é o caráter seletivo do imposto, em função das classes de produtos sobre os…

Cofins. 8 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Pis – Cálculo pelo Lucro Presumido – Ano 2004 Tabela 2 Cofins – Cálculo pelo Lucro Presumido – Ano 2004 Tabela 3 Pis Não-Cumulativo – Cálculo pelo Lucro Real – Ano 2004 Tabela 4 Cofins Não-Cumulativo – Cálculo pelo Lucro Real – Ano 2004 Tabela 5 Demonstrativo de Compras – Ano 2004 Tabela 6 Demonstrativo de Insumos – Ano 2004 Tabela 7 Demonstrativo de Despesas Diretas – Ano 2004 Tabela 8…

pagos pelo exportador. A outra situação ocorre nas operações internas, com a saída do produto das indústrias, onde a base de cálculo será o valor total da operação de saída do estabelecimento industrial. As alíquotas são várias e se encontram na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), no Site da Receita Federal. 2.2.3.6 Simples Nacional O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos…

aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigível. As alíquotas são variáveis e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). 2.4.6. IRPJ – Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica Estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ…

TRIBUTÁRIA 2.1.2 Contribuintes Todas as pessoas físicas ou jurídicas que, de modo habitual, pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, ou que prestem serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações ou telecomunicações. 5 A legislação instituiu a figura do substituto tributário, que é aquele obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações seguintes. 2.1.3 Competência O ICMS é de competência dos estados e do Distrito…

receita. Coube ao Governo Federal, dentre outras, as bases tributárias vinculadas ao comércio exterior, à renda, aos produtos industrializados e às contribuições sociais. A Tabela 08 apresenta os principais tributos admitidos pela legislação brasileira, indicando a competência administrativa e a respectiva arrecadação anual. TABELA 08 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E PART. DA ARRECADAÇÃO NO PIB COMPETÊNCIA TRIBUTO % PIB UNIÃO Imposto de Renda – IR 5,29 Imposto sobre Produtos…

obrigatório, são: “f) Os estabelecimentos comerciais atacadistas dos produtos classificados nas posições 71.07 a 71.16 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI); g) Os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da tabela de Incidência do IPI (TIPI) e acondicionados em recipientes de capacidade superior ao limite máximo permitido para a venda a…

operação, ainda que incompleta, parcial ou intermediária, que modifique a natureza, o funcionamento, a utilização, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Alíquotas: constam da Tabela do Imposto sobre Produto Industrializado (TIPI), em que vêm estabelecidas para cada classe se produtos, variando de zero até mais de 300%; a razão pela qual elas são muito variadas é o caráter seletivo do imposto, em função das classes de produtos sobre os…

Critério Pessoal: Sujeito Ativo – União; Sujeito Passivo – Titular do estabelecimento industrial ou que lhe seja equiparado. 2. Critério Quantitativo - Base de cálculo: preço na operação na saída do produto; Alíquota: porcentagem constante na tabela. B) Importação de produtos industrializados Antecedente 1. Critério material – importar produtos industrializados no exterior (verbo é importar e o complemento é produto industrializado do exterior); 2. Critério espacial – repartições…