Substituição tributária do icms

IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS” RESUMO A função de arrecadar tributos pelo fisco é muita complexa em função do dinamismo do sistema tributário, bem como do universo de contribuintes submetidos às regras, fatores estes que dificulta a ação fiscalizadora, por este motivo os Estados têm adotado a Substituição Tributária. A escolha deste regime de tributação pelo fisco está no fato da simplificação da fiscalização dos recolhimentos, uma vez que o fisco pode se concentrar em um número menor de contribuintes, reduzindo suas operações, podendo gerenciar melhor suas informações e conseqüentemente diminuir a sonegação de impostos. O ICMS Substituição Tributária consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo a outro contribuinte chamado substituído, ou seja, é um meio de arrecadação através de terceiros e não do próprio contribuinte. Em outras palavras, é a alteração do momento do fato gerador através da antecipação do pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes onde um único contribuinte fica responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, sendo este denominado Substituto Tributário. O cálculo do imposto é realizado através da aplicação da margem de valor agregado (IVA) índice pré definido pelo Governo no qual se presume o preço de venda de um determinado produto ao consumidor final. Impulsionados pela guerra fiscal entre os Estados e visando a equalização da carga…

ESTUDO A Substituição Tributária do ICMS I. Conceito A substituição tributária, também conhecida por “substituição tributária para frente”, visa facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do ICMS, pois, considerando-se que a cadeia econômica é composta por sucessivas operações relativas à circulação de mercadorias e que apenas na primeira delas fica o contribuinte obrigado a efetuar o recolhimento por todas as operações posteriores, o controle da fiscalização torna-se mais…

Como as empresas devem proceder em relação ao estoque de produtos submetidos ao regime de substituição tributária? I. Em regra geral, quando uma determinada mercadoria é submetida ao regime de substituição tributária, o contribuinte atacadista ou varejista, deve: (a) - relacionar as mercadorias da referida espécie, existentes no dia anterior ao da implantação do regime de substituição tributária, valorando-as ao custo da última aquisição RCTE, Anexo VIII, art. 80, inciso I = (a): • (a) =…

GERAIS 1) Quais os principais dispositivos legais que prevêem o regime de substituição tributária? 2) Qual o conceito de Substituição Tributária? 3) Quais os tipos de Substituição Tributária? 4) Qual a conceituação de contribuinte substituto e contribuinte substituído? 5) Quais os contribuintes responsáveis por substituição tributária? 6) A substituição tributária confunde-se com sujeição passiva? 7) Em quais casos não se aplica a substituição tributária? 8) Quais os outros casos de…

Imposto 24 4.2.1 Consultar Código de Imposto de SD 24 4.2.2 Consultar a primeira tentativa de determinação do Código de Imposto (Tabela de Categoria de Item) 24 4.2.3 Consultar a segunda tentativa de determinação do Código de Imposto (Registro Info Cliente-Material) 24 4.3 Determinação dos direitos fiscais e situação tributária do IPI e ICMS 26 4.3.1 Consultar tabelas de Direito Fiscal IPI 26 4.3.2 Consultar tabelas de Direito Fiscal ICMS 26 4.3.3 Consultar tabela de Situação…

Iva-st= índice de valor agregado ou acrescido É um percentual determinado pelo governo com base em pesquisas e estudo feito pelo próprio governo. e indica qual é a tendência de valor adicionado ou agregado pelos lojistas para os produtos adquiridos pelos fabricantes .Este Iva não é o mesmo para todos os setores, seguimentos e produtos cada um tem um iva especifico de acordo com a tabela estabelecida pelo governo através da classificação fiscal de cada categoria de produto.…

construtora com quase 25 anos de mercado, que conta, em seu site, ter mais de 1,5 milhão de metros quadrados construídos, afirma não ter conhecimento das informações que devem ser passadas aos fornecedores no momento da compra para adequar o procedimento às regras da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Os fabricantes que nos atendem fazem parte da nossa carteira de fornecedores há muitos anos. Então, imagino que esteja implícito que os…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Entenda este Imposto • O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. • Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pela leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. • ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA VENDA FORA DO ESTADO ( COM PROTOCOLO) APESAR DE TER PROTOCOLO COM SÃO PAULO ,VERIFICAR A LEGISLAÇAO DE CADA ESTADO. Vendendo para uma industria como materia prima, destaca icms normal e não calcula subst.tributa- ria, terá direito do ressarcimento, buscando a NF de compra desses podutos vendidos sobre o preço de custo e pela quantidade vendida,calcular o icms pela aliquota interna de são paulo,18% o resultado será o valor do ressarcimento, deverá…

escritórios contábeis, e respondidas. 1) – PARA CALCULAR O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO MEU ESTOQUE, OS PASSOS SÃO OS SEGUINTES: INVENTARIAR O ESTOQUE, E DE CALCULO APLICAR A ALÍQUOTA INTERNA, DESTA FORMA EXEMPLO: DE POSSE DO VALOR APLICAR O MENOR IVA 27%, ENCONTRANDO A BASE ENCONTRAMOS O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTOQUE. ESTOQUE: R$1.000,00 IVA: 27,00% ALIQUOTA INTERNA: 17,00% BASE DE CALCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$1.270,00 VALOR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:…