Tabela De Uma Modalidades De Licitações

Procuradoria Geral de Justiça F ls.____________ Pregão Presencial n.º 029/2012 Rub. ___________ ____________________________________________________________________________________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2012 PROCESSO Nº: MODALIDADE: TIPO DE LICITAÇÃO: 002269-001/2012 Pregão Presencial MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 13/07/2012 HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: 14h30min HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO: 15h LOCAL: Auditório da…

que acaba desaguando no Poder Judiciário para solução destes conflitos, justamente por falta de cuidado na elaboração do contrato. Quatro modalidades de contratos Para complicar ainda mais as relações contratuais, há quatro modalidades de contratação utilizadas pelas empresas: contrato personalizado, contratos de adesão, Request for Proposal (RFP) e licitações privadas. No contrato personalizado normalmente as empresas se reúnem para elaborar um documento expressando exatamente a…

seguidas pela ME e EPP, que envolve o ambiente dos Poderes da União, e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que não no engloba o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), sendo englobado também os aspectos relativos como às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estimulo ao crédito, às capitalizações e às inovações, ao acesso à justiça, dentre outros. Consideram-se ME, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e…

legal para excepcionar os descontos incondicionais. Como serão tributados os rendimentos, os ganhos líquidos e os ganhos de capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples? Os ganhos e rendimentos auferidos em qualquer das citadas modalidades são tributados consoante as regras a seguir: a. no caso de renda fixa os rendimentos são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento); b. nas hipóteses de operações de renda variável os ganhos líquidos são apurados e

acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: a) Critério qualitativo: a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. b) Critério quantitativo: a modalidade será definida em função do valor estimado…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio – Selip Diretoria de Licitações – Dilic MANUAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Apresentação O objetivo deste trabalho é fornecer orientações às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, mediante licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. O manual tem por finalidade a elaboração de um documento…

posição superior frente a quem contrata com esta, a fim de asseverar que o interesse público, fito maior seja atendido com economicidade do dinheiro público, mas ao mesmo tempo com qualidade. Estas cláusulas estão presentes na lei 8666/93 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) que entre outras preve: rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de multas etc, Mas mesmo com estas claúsulas exorbitantes pode-se garantir boas aquisições para o Poder Público, visto que existem…

SENADO FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) - CTLICON RELATÓRIO FINAL Criada por meio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.”…

remover materiais, equipamentos e mobiliários em geral e demais serviços da área de Manutenção Geral. Exercer outras atividades correlatas. ENSINO MÉDIO - Analista Administrativo (licitações e compras) Efetuar processos de compras e licitações de materiais, equipamentos e bens patrimoniais e demais serviços da área de Licitações e Compras, de acordo com as normas da Administração Pública. Efetuar outros serviços administrativos de maior complexidade, de acordo com as necessidades do…

obter para ser considerado aprovado e a empresa permanecer no certame: AMBIENTE DE PESQUISA: 20. Ambiente para pesquisa na classificação do tipo de documento que o usuário possui permissão para pesquisa; 21. O tipo de documento deve ser organizado em tabela para edição em Ambiente separado da pesquisa e digitalização; 22. Haverá módulo de Busca com detalhamento de campos de pesquisa, tipo filtro, com a possibilidade de busca na data de digitalização, data do documento; página, no…