Contratos de T.I. - SLA

Contratos de T.I.

Pouco se discute sobre os contratos na área de Tecnologia da Informação (TI) – B2B, bem como os efeitos gerados nos aspectos tributários, concorrencial, propriedade industrial, relações de trabalho, consumo, importação e exportação.

Isto se dá por falta de conhecimento multidisciplinar da maioria dos profissionais da área jurídica, em função de focarem mais na especialização, deixando de lado as questões empresariais, organizacionais, estratégicas, contábeis, econômicas, sociais e humanas. Para completar essa carência, são raros os que se interessam por tecnologia, e para piorar esse cenário, a legislação vigente em nada contribui para regular esses contratos.

Como se sabe, os equipamentos tecnológicos são formados por hardware, firmware e por software. O hardware corresponde à conjugação de placas de circuito eletrônico (Microprocessador, Motherboard, Hard Disk - HD, placas de vídeo, de som, etc.) que ao serem ligadas executam funções específicas ou conjuntas.

Já firmware é um componente eletrônico em que são gravadas informações do sistema operacional que geralmente não podem ser alterados senão por uma intervenção física ou aplicativos especializados, enquanto que o software é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, baseado em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados e pode ser alterado pelo usuário da tecnologia.

Dessas três frentes de negócios há várias empresas no mundo focadas na produção de hardware, firmware e outras em software, investindo milhões de dólares em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias para facilitar o dia a dia das pessoas e das empresas, minimizarem os custos de produção, bem como levar diversão e entretenimento.

Neste ponto, pode-se associar os negócios de hardware e firmware às operações de venda de mercadorias, enquanto o software às operações de prestação de serviços, ou