Tabela De Aliquota De Pessoa Juridica

Base de Cálculo Artigo. 20. I- quando a alíquota seja especifica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, uma venda de livre concorrência para entrada no porto ou lugar de entrada do produto no país; III- quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão o preço, o preço da arrematação. Alíquota -A alíquota do imposto é de 30%,…

economia; a isenção de tributos federais sobre produtos básicos de alimentação e higiene pessoal; a redução ou isenção de outros impostos, visando estimular a atividade econômica; a fixação de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados; a proposta de homogeneização das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais em geral; mudanças no PIS e no Cofins. Isso mostra que o tema da reforma tributária está na ordem do dia, ainda que fatiada em vários…

importação: 1.1 Competência. 1.2 Função. 1.3 Fato gerador. 1.4 Alíquotas. 1.5 Base de cálculo. 1.6 Contribuinte. 1.7Lançamento. 1.8 Considerações especiais. 2. Imposto de exportação: 2.1 Competência. 2.2 Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4 Alíquotas. 3.5 Base de cálculo: 3.5.1 Lucro real. 3.5.2…

SEMINÁRIO DE CASA V: Imposto sobre a renda pessoa física e regime de fonte Resposta às questões propostas: Aluno: Francisco Alfredo Leal de Macedo Campos Questão 1 ­ Compor a(s) regra(s)­matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa fícisa. Hipótese (descritor) 1. Critério material: adquirir a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza ­ aquisição e disponibilidade de riqueza nova ou…

industrial CONSEQUENTE -critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou a ele equiparado -critério quantitativo: base de cálculo – preço da operação na saída do produto alíquota – percentagem de acordo com a tabela B) IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO EXTERIOR; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) importar / (complemento) produtos industrializados do exterior -critério espacial: repartições alfandegárias…

faturamento e o lucro ORLANDO GOMES assinala que “O conceito d e relação jurídica é m ais amplo d o que o direito subjetivo, porque, em geral, compreende vários dêstes. M as, substancialmente, o s elementos constitutivos d e um a relação jurídica são os que compõem o s direitos subjetivos” (Introdução a o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 109). Contribuições sobre o faturamento e o lucro A norma jurídica nada mais é do que a previsão hipotética de um fato,…

regime de tributação. 2.1 Lucro Presumido O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a receita operacional bruta. …

necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem-estar social de todos. Para cumprir essas tarefas que têm valor econômico e social o Estado, por sua atividade financeira, precisa obter, gerir e aplicar os recursos indispensável às necessidades que assumiu ou cometeu àquelas outras pessoas jurídicas de Direito Público. ATIVIDADEFINANCEIRADOESTADO Sistema tributário é o conjunto…

estabelecimento industrial CONSEQUENTE -critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou a ele equiparado -critério quantitativo: base de cálculo – preço da operação na saída do produto alíquota – percentagem de acordo com a tabela B) IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO EXTERIOR; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) importar / (complemento) produtos industrializados do exterior -critério espacial: repartições alfandegárias…

qualquer natureza – ISS A União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, podem por Lei, instituir os tributos de sua competência e estes são denominado Sujeito Ativo , ou seja, quem recebe o Tributo. Já quem paga esses Tributos, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, é denominado Sujeito Passivo. 9 Conceito de Tributo “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…