Tabela De Aliquota De Pessoa Juridica

ICMS ................................................................................ 5 3.1. CONTRIBUINTE .......................................................... 5 3.2. CONSUMIDOR FINAL................................................. 5 3.3. ALÍQUOTA ................................................................. 5 3.4. ICSS X ISS ................................................................... 7 3.5. DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA ..................................... 8 4. IPI ................

condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4 Base de Cálculo Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o lucro (real arbitrado ou presumido). 5 Alíquotas 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas…

influxo na mundivisão, não pode ser confundida com a realidade (John Searle, citado por Tárek Moussalem) Linguagem descritiva – Ciência do Direito Ser cognoscente Objeto de estudo – Direito positivo – linguagem prescritiva O que é norma? Norma jurídica é a significação construída pelo intérprete a partir da leitura dos enunciados prescritivos, dotada do irredutível (mínimo) do deôntico. Ou seja... Maiô completo? Ou completa nudez? ENUNCIADO PROPOSIÇÃO Lei Estadual nº…

opção, mas como algo que somos obrigados a acompanhar”. Leila Navarro SUMÁRIO |LISTA DE ILUSTRAÇÕES ................................................................................. |vi | |LISTA DE TABELAS............................................................................................ |vii | |LISTA DE ABREVIATURAS E DE SIGLAS..................................................... |viii

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra matriz de incidência do imposto de renda sobre a pessoa física é composto por elementos que gozam de unicidade e inteireza lógica, como unidades indivisíveis, identificados como: Hipótese Critério Material: composto por um verbo pessoal e seu complemento, de modo a definir

funcionam os princípios constitucionais sendo eles: o da legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e liberdade de tráfego. • Os tipos de tributos. • A evolução dos tributos, suas criações, mudanças ao longo do tempo e alíquotas. • Reformas, revoluções e ajustes ao longo da história. • Objetivos desejáveis sobre futuras reformas. • Simplificação do sistema tributário. • Melhorar a distribuição da carga tributária. 3. ETAPA 2 Resenha Os tributos podem…

registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 - a partir de 2012 este limite foi elevado para R$ 360.000,00; II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita…

relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de…

ATPS CONTABILIDADE TRIBUTARIA ETAPA 2 Nas tabelas com as alíquotas da CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES de pessoa jurídica, podemos observar, as diferenças entre as variações das alíquotas acontecem em diferentes escalas, as vezes por quantidade, por serviços, por mercadoria e as vezes por região. CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL CARGA TRIBUTARIA LUCRO REAL TIPO DE IMPOSTO TIPO DE ATIVIDADE ALIQUOTA BASE DE CALCULO OBSERVAÇÃO IRPJ- IMP RENDA S/LUCRO LIQ comercio,…

“Empresário é a pessoa que toma iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços”. • Aquele que articula os fatores de produção como: capital, mão de obra, insumo e tecnologia 6 O Empresário Pessoa Jurídica: • é aquela constituída de homens ou bens, com vida, direitos e obrigações e patrimônio próprios. São pessoas jurídicas de direito público externo os países estrangeiros, organismos internacionais, como a ONU ou a OEA, etc. • São…