Tópico Do Costume Juridico

FATOS E ATOS JURÍDICOS REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 26ª edição. São Paulo: Saraiva 2012. p. 33-52. O autor credenciado, Miguel Reale, nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado moderno. Doutor em Direito, em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito, após concurso realizado em setembro de 1940. Com…

do sistema do Contencioso no Brasil na Constituição anterior:    Art. 110. Os litígios decorrentes das relações de trabalho dos servidores com a União, inclusive as autarquias e as empresas públicas federais, qualquer que seja o seu regime jurídico, processar-se-ão e julgar-se-ão perante os juízes federais, devendo ser interposto recurso, se couber, para o Tribunal Federal de Recursos. Art. 111. A lei poderá criar contencioso administrativo e atribuir-lhe competência para o…

Lançado em Florianópolis no ano de 2002, o livro “Fundamentação Ética e Hermenêutica: Alternativas para o Direito”, escrito por Eduardo de Lima Arruda Júnior e Marcus Fabiano Gonçalves, é dividido em quatro capítulos subdivididos em tópicos. A estrutura adotada auxilia os autores a desenvolver o argumento base do texto. Introdução: “Fundamentação Ética e Hermenêutica: Alternativas para o Direito” é iniciado com uma introdução que apresenta conceitos fundamentais para o entendimento do livro,

Nesse sentido, interessante é a construção do argumento de Tercio Sampaio Ferraz Junior[6] a respeito da diferenciação entre fontes formais e materiais do direito. O autor inicia o tópico fontes do direito com o seguinte subtítulo: uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, pois se o ordenamento jurídico é concebido como um sistema, podem sim existir antinomias e lacunas que provêm do problema dos centros produtores de suas normas, bem como de sua unidade e pluralidade. A…

Nesse sentido, interessante é a construção do argumento de Tercio Sampaio Ferraz Junior6 a respeito da diferenciação entre fontes formais e materiais do direito. O autor inicia o tópico fontes do direito com o seguinte subtítulo: uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, pois se o ordenamento jurídico é concebido como um sistema, podem sim existir antinomias e lacunas que provêm do problema dos centros produtores de suas normas, bem como de sua unidade e pluralidade. A…

significando "o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social". Já no caso objetivo o Direito é norma agendi, ou seja, a lei escrita, "o conjunto de normas positivas e princípios jurídicos que disciplinam a vida em sociedade”. Formalmente, se expressa o Direito como norma jurídica, como disciplina de conduta, uma prescrição geral e abstrata que regula a ação humana a partir de sanções, caso se violem as normas. A partir…

Surgimento da escrita Se a sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco, nada mais natural do que considerar que a base geradora do jurídico encontra-se primeiramente, nos laços de consangüinidade, nas práticas de convívio familiar de um mesmo 2 GILISSEN, John. Introdução histórica do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 33. 3 GILISSEN, John. Op. cit., p. 34. grupo social, unido por crenças e tradições.4 Nasceu espontânea e inteiramente nos…

Introdução Neste trabalho será abordado o tema principal Direitos Humanos, no qual apresentaremos os tópicos abaixo, afim de um melhor esclarecimento e entendimento do tema acima citado. São estes os tópicos: Para começar; Um exemplo brasileiro; Uma interpretação; Direito natural e direito político; Os teóricos da modernidade; Os códigos modernos e os direitos sociais; Liberdade e igualdade; Direitos humanos “direitos de bandidos?” Para não concluir.

servos. Mas as servidões pertencem ao direito de gentes. Logo o direito de gentes é direito natural.Neste sentido pode se sustentar que o direito natural é imutável ao longo da historia. 1- Explique a expressão “Fontes do Direito”. Fatos juridicos de que resultam normas.Do latim, com o significado de nascente, manancial. No âmbito da ciência jurídica é empregada em sentido metafórico, em razão de que já é uma fonte de várias normas. Modo de formação e revelação das regras…

internacionai Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos[49]. A denominação ‘tratado’ é genérica, mas, de acordo com a sua forma, o seu conteúdo, o seu objeto ou o seu fim, podem ser adotadas outras denominações como, por exemplo, convenção, declaração, protocolo, convênio, acordo,…