Tópico Do Costume Juridico

da atividade humana, promove o homem e assegura as suas relações com as coisas e com o Estado. O sistema jurídico pátrio é constituído por um grupo de normas jurídicas. Todas as normas respeitam a norma maior, a Constituição Federal. Vinculada a esta norma maior está o Código Civil, que regula as relações jurídicas entre as pessoas (natural e jurídica), os fatos jurídicos, os negócios jurídicos e o Estado. Sua complexidade atinge o direito das coisas, ou direitos reais, ramo do Direito…

INDICE Índice INTRODUÇÃO 4 1.2. Disposições Contratuais: 6 3. Costumes 6 3.1. Doutrina e Jurisprudência: 8 3.2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de

todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Ver tópico (22061 documentos) § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.410, de 1955) (Vide Lei nº 2.770, de 1956) (Vide Lei nº 3.244, de 1957) (Vide Lei nº 4.966, de 1966) (Vide Decreto-Lei nº 333, de 1967) Ver tópico (328 documentos) § 2o A vigência das leis, que os…

denominada “A sociologia jurídica de Eugen Ehrlich e sua influência na interpretação constitucional”; autoria de um dos sapientes professores da Universidade do Estado de Mato Grosso, Professor Antônio Armando Ulian do Lago Albuquerque. O primeiro tópico exposto por Albuquerque acerca das principais conceituações sociológicas de Ehrlich tange o conceito de Direito, embasado na história do Direito e tido como ciência pura. Seguindo aspectos de pleno cunho sociológico, têm-se as…

denominada “A sociologia jurídica de Eugen Ehrlich e sua influência na interpretação constitucional”; autoria de um dos sapientes professores da Universidade do Estado de Mato Grosso, Professor Antônio Armando Ulian do Lago Albuquerque. O primeiro tópico exposto por Albuquerque acerca das principais conceituações sociológicas de Ehrlich tange o conceito de Direito, embasado na história do Direito e tido como ciência pura. Seguindo aspectos de pleno cunho sociológico, têm-se as…

.... 06 2.3 JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................... 06 2.4 NEGÓCIOS....................................................................................................... 07 2.5 COSTUMES...................................................................................................... 07 3 CONCLUSÃO...................................................................................................... 08 REFERÊNCIAS..........

extrajudicial Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito RE 600.885/RS: contradições do STF ao julgar limite de idade nas Forças Armadas Ação anulatória como defesa na execução fiscal Iniciamos o presente tópico advertindo que "não se pode confundir [o direito hindu com] o direito indiano, que é o direito territorial da Índia, enquanto estado moderno; o direito indiano é constituído sobretudo por leis da República Indiana, teoricamente aplicado…

revelação de regras jurídicas. São, portanto todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico como fatores sociais, históricos religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos econômicos, etc que deram origem a um ordenamento jurídico. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos…

pela filosofia....” Após a exposição da primeira consequência, o autor também delimita o poder do magistrado “Ora, o magistrado, que também faz parte da sociedade, não pode com justiça...” Capitulo 4 Seguindo o caminho delimitado pelo autor no tópico anterior, ele elabora mais ainda sua tese “... Os juízes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão...” “Qual será, pois o legítimo intérprete das leis? O soberano...” O autor defende a ideia de que…

2. AGOSTINHO: A JUSTIÇA É DAR A CADA UM O SEU Tópico 01 Platão e o Mundo das ideias. Dentre todos os diálogos platônicos, aquele que talvez sintetize com mais clareza o ponto central de sua filosofia tenha sido Timeu. Nesta obra, Platão estabelece a famosa diferença entre o mundo sensível (o mundo concreto no qual vivemos) e omundo das ideias — eidos, em grego. Segundo sua descrição, no início dos tempos, havia apenas as ideias — o Bem, a Verdade, o Humano, etc — até que um ser