Tópica Retórica

Argumentação Jurídica. Tem por finalidade a elaboração de uma metodologia capaz de possibilitar o julgamento da fundamentação de uma decisão jurídica quanto à racionalidade, de sorte a elucidar engodos erísticos ou entinemáticos mascarados por uma retórica sedutora. A teoria de Alexy considera o racional jurídico como razoável e processualizável discursivamente. Trata-se de projeto neokantiano na medida em que trata a conduta humana como possível de ser tutelada racionalmente e…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument having had

Betim 08 de Junho de 2011 INTRODUÇÃO O trabalho de pesquisa proposto pelo professor Fernando, tem como objetivo a distinção jurisprudencial entre a norma geral e a norma especial, e também sobre o que se trata tópica jurídica. Norma Geral e Norma Especial Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas

material(quando se pode considerar que um argumento, um campo determinado, é aceitável). Isso permite distinguir entre a lógica formal ou dedutiva, por um lado, e que ás vezes se chama de lógica material ou informal(onde se incluíram causas tais como tópica ou retórica), por outro. A teoria padrão da argumentação jurídica se situa precisamente nessa segunda perspectiva, isto é, no contexto de justificação dos argumentos, e em qual costuma ter pretensões tanto descritivas quanto…

Viehweg, a tópica; Perelman, na lógica e retórica; e Dworkin, nos princípios jurídicos. Nos primeiros anos do século passado, o juspositivismo legitimou os regimes totalitários de extrema direita (nazi-fascismo) e extrema esquerda (comunismo soviético). Agora os filósofos não buscavam algo superior externo, e sim, alugm insitituto jurídico que pudesse complementar a lei, esta que pode ser inválida e até injusta. THEODORE VIEHWEG Viehweg desenvolveu suas idéias centradas na…

sociológica, ou então perspectiva não formal, às vezes chamada de “lógica material” ou “lógica informal”, e outras vezes de “tópica”, “retórica”, “dialética” etc.” (p.40) “Por outro lado, a lógica jurídica vai além da argumentação jurídica no sentido de que tem um objeto de estudo mais amplo.” (p. 40) Capítulo 2 A TÓPICA E O RACIOCÍNIO JURÍDICO 1. O contexto do surgimento da tópica jurídica “O que normalmente se entende hoje por teoria argumentação jurídica tem sua origem numa de…

TÓPICA: TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO E SENTIDOS O método tópico foi desenvolvido na Alemanha em por Theodor Viehweg e Esser. O primeiro trabalho acerca do tema, do primeiro jurista citado, intitulado "Topik und Rechtsphilosophie", foi publicado por volta de 1954. Trata-se de um método cujas premissas para sua aplicação são as seguintes: o caráter prático da interpretação constitucional (já que o objetivo de qualquer interpretação é deslindar as situações concretas postas); o caráter aberto,…

modo específico de raciocinar que procede por questionamentos sucessivos. Demonstração e argumentação A argumentation também chamada de probatio (quintiliano) e confirmatio (Cícero), era conhecida, desde a Antiguidade, como uma das partes da arte retórica e dentre elas, mais importante, pois se destinava a produzir a credibilidade dos pontos de vista arrolados. Cícero definia: a confirmação persuade o ouvinte pelo raciocínio, estabelece a verdade dacausae acha as provas que a fazem…

A Tópica e o Positivismo Jurídico Por Luiz Meirelles A Tópica pode ser compreendida como a arte de argumentação mediante o uso de opiniões correntes na sociedade, com o fim de encontrar uma solução para um determinado problema. Tem sua origem desde Aristóteles, na Grécia Antiga, o qual distinguiu quatro tipos de discurso: A poética, a retórica, a dialética e a analítica A poética, podemos dizer que se refere ao possível, à imaginação. A retórica, por sua vez, enquadra-se na…

da lei. Assim, os elementos clássicos da Escola Histórica de Savigny são trazidos à interpretação. Método tópico-problemático: técnica de pensar o problema, ou, uma técnica mental que se orienta para solução de um problema (Viehweg). A base dessa tópica são os topoi (ou tópicos, são pontos de vista utilizáveis e aceitáveis em toda parte, que podem ser a favor ou contra determinada opinião aceita e podem conduzir à verdade). É um processo aberto de interpretação constitucional entre os…