Títulos de crédito: parte geral

TÍTULOS DE CRÉDITO: PARTE GERAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os títulos de crédito, fazendo uma abordagem geral desde sua origem até a legislação aplicável aos títulos conhecidos pelo direito brasileiro, sem, contudo, adentrar no mérito de cada um individualmente. O trabalho em tela visa auxiliar os operadores do direito no que tange a conceituação, classificação, natureza jurídica, importância, função e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, documentos estes presentes no nosso dia-a-dia, haja vista que qualquer pessoa pode emiti-los, não sendo sua emissão privativa dos comerciantes, conforme veremos. O primeiro capítulo dedica-se ao crédito, aborda sua conceituação, origem histórica e classificação, para que possamos entender os títulos de crédito, uma vez que aquele é instrumento para realizada deste. O segundo capítulo volta-se para a parte histórica dos títulos de créditos, abordando sua origem, evolução histórica e direito comparado. Já o terceiro e último capítulo adentra efetivamente no cerne do trabalho, uma vez que aborda a parte conceitual do tema, apresentando a função dos títulos de créditos, sua importância, conceito, natureza jurídica, características, atributos, princípios, classificação, bem como os títulos de créditos conhecidos no direito brasileiro e a legislação aplicável. Vale mencionar que, conforme já mencionado, o trabalho em tela aborda os títulos de crédito de forma geral, tornando-se de fácil compreensão e…

1. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. O Código Civil no artigo 887 prevê que se trata de “um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”. 2. Natureza Jurídica Os títulos de crédito têm dupla natureza jurídica: • Momento Contratual: devedor e credor estão um diante do outro no processo, não apenas por uma relação…

Pesquisa Títulos de Crédito Docente Discente Dr MCHOLA Tomás M. B. Ferramenta Tete, Outubro de 2011 ÍNDICE 1. Introdução................................................................................................ ................3 Títulos De Crédito 2. Noções Gerais Dos Títulos De Crédito......................................................................4 3. Princípios Dos Títulos De…

Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil 17:17 @ 14/08/2010 A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I].Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano (Codice Civile de 1942) [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador…

Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador optou em…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Christian Parizotto1 Rosane Marinês da Rosa2 1. INTRODUÇÃO Os seguintes princípios alicerçam o regime jurídico-cambial: a) Cartularidade: a existência material do título de crédito original é condição imprescindível para que o mesmo seja exigido. Dessa forma, garante-se que o detentor do título é o titular do direito do crédito; 1. Exceção: duplicata, haja vista que é admissível o protesto da mesma por indicação quando o devedor a retém. b)…

Títulos de Crédito Impróprios O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não as possui. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são…

O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não possuem. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são considerados títulos de crédito em seu…

Parte superior do formulário ETAPA 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é uma vertente do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o área do direito que regula o exercício da atividade comercial. …

TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Direito cambiário ou direito cambial é o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Histórico da Legislação Cambiária Organizou-se, em 1930, a Convenção de Genebra, que aprovou a chamada Lei Uniforme das Cambiais, relativa às letras de câmbio e às notas promissórias. No ano seguinte, foi realizada nova Convenção, na qual foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque. O Supremo Tribunal…