Títulos de Crédito Impróprios

O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não possuem. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são considerados títulos de crédito em seu sentido estrito ou legal. Assim, a doutrina escolheu por denominá-los Títulos de Crédito Impróprios, pois embora representem crédito, nem sempre podem ser executados diretamente no Processo de Execução, devendo antes, em caso de litígio, passarem pelo Processo de Conhecimento. Os Títulos de Crédito Impróprios podem ser classificados em: a) Títulos representativos ou de tradição; Sob esta denominação costuma-se designar o instrumento jurídico que represente a titularidade de mercadorias custodiadas, vale dizer, que se encontram sob os cuidados de terceiro não-proprietário.Podem tais instrumentos exercer, além desta função meramente documental, a de título de crédito, na medida em que possibilitarem ao proprietário da mercadoria custodiada a negociação com o valor que ela tem, sem prejuízo da custódia. São os que representam mercadorias ou outros bens.Seus titulares podem transferir as mercadorias ou bens, mediante a simples transferência do Título a um terceiro.Tanto podem transferir

DIREITO EMPRESARIAL Titulos de créditos Improprios Não se prendem as normas do codigo civil. 1ª caracteristica: causalidade pois todos os titulos sao vinculados a uma causa. sao titulos vinculados quanto ao pagamento sao normais. à ordem de pagamento, promessa de pagamento. garantia de crédito real mediante hipoteca e mediante penhor (a garantia vem de forma isolada) ex: crédito hipotecario = cedula hipotecaria (garania) esta cedula hipotecaria é um titulo de crédito…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS 1. Introdução 1. Títulos de Crédito São três os princípios que distinguem o regime jurídico-cambial – o da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial. Apesar dos processos revisionais pelos quais passam esses princípios, principalmente em decorrência do desenvolvimento da informática, eles, os princípios, ainda se aplicam aos títulos de crédito, cuja conceituação, pode-se afirmar, gravita em torno deles. …

O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não possuem. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são considerados títulos de crédito em seu…

Títulos de Crédito Impróprios 1-Introdução Definidos pelo doutrinador Vivante, o Título de crédito é um documento necessário para o exercício di direito literal e autônomo nele mencionado. Esta definição é extremamente aceita no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o Código Civil de 2002, em seu art. 887 preceitua: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da…

O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não possuem. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são considerados títulos de crédito em seu…

1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Por conta do desenvolvimento da informática, os princípios característicos do direito cambiário estão passando por revisões, mas ainda se aplicam aos títulos de crédito. Pode-se afirmar que título de crédito é o documento representativo de obrigação pecuniária, estando limitado a o regime de tais princípios. Há alguns instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina legal que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial, mas não podem ser…

ALEGRETE – RS MARÇO - 2014 - Título de Crédito Impróprio – Conceito  são aqueles que encerram uma verdadeira operação de crédito, mas preenchidos os seus requisitos circulam normalmente com todas as suas garantias. Categorias Esses títulos impróprios dividem-se em quatro categorias: a) títulos de legitimação; b) títulos representativos; c) títulos de financiamento; d) títulos de investimentos. a) Títulos de legitimação Esses títulos asseguram ao seu portador a…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Christian Parizotto1 Rosane Marinês da Rosa2 1. INTRODUÇÃO Os seguintes princípios alicerçam o regime jurídico-cambial: a) Cartularidade: a existência material do título de crédito original é condição imprescindível para que o mesmo seja exigido. Dessa forma, garante-se que o detentor do título é o titular do direito do crédito; 1. Exceção: duplicata, haja vista que é admissível o protesto da mesma por indicação quando o devedor a retém. b)…

um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre…