LEGISLA O COMERCIAL TITULOS DE CREDITO

1. Os Títulos de Crédito Num período primitivo, o comércio era baseado na troca de mercadorias. Numa fase seguinte, passou-se a utilizar uma moeda como instrumento de troca, a chamada economia monetária. Com o desenvolvimento das relações comerciais e, consequentemente, da circulação das riquezas, surgiu a necessidade de se documentarem os direitos e obrigações, gerando segurança nas transações. Sendo assim, implantou-se a economia creditória. Nesse período, foram criados os títulos de crédito, que serviam para substituir a moeda (dinheiro). A primeira espécie de títulos de crédito, baseada em puras promessas de pagamento, denominou-se cambial, numa referência à remota época em que os títulos serviam para expressar troca de moedas ou de moedas por promessas das mesmas ou de outras moedas. Com o passar do tempo, o título de crédito evoluiu para as características atuais, passando a representar o valor a ser pago à vista ou a prazo. Não se restringia a documentar uma operação cambial, mas utilizava-se para servir de prova de um pagamento que se devia fazer no futuro, ou para estabelecer o montante que alguém se obrigava a entregar em uma data fixada, pela quantia que recebera quando da emissão. A criação dos títulos de crédito foi uma decorrência da criação do crédito. O crédito é o resultado de dois elementos: o subjetivo e o objetivo. O objetivo se refere a confiança, a segurança que a pessoa sente em face de uma prestação a ser cumprida, ou seja, confia em receber o bem ou

DIREITO COMERCIAL I “Procedimentos Judiciais Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais” Professor: BELO HORIZONTE 2011 Procedimentos Judiciais Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais Vamos analisar os procedimentos judiciais aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais que têm legislação específica, são os seguintes: - O Cheque tem uma Lei específica -…

Ativo Total A relação abaixo especificada refere-se aos títulos contábeis constantes do livro razão da empresa comercial Vende Tudo Ltda, e respectivos saldos, em 31 de dezembro de 2010 são os seguintes: 01. Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa. 3.000,00. 02. Bancos Conta Movimento. 17.875,00. de 2010 são os seguintes: 01. Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa. 3.000,00. 02. Bancos Conta Movimento. 17.875,00especificada refere-se aos títulos contábeis constantes…

4 2.1 TÍTULOS DE CRÉDITO, IMPORTÂNCIA E FUNÇÕES 4 2.1.1 Princípios dos títulos de crédito 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Os títulos de crédito são importantes para o desenvolvimento de todo o país. Desde que surgiram facilitou as transações comerciais, dando maior circulação, executividade, negociabilidade comercial. Os títulos de crédito possuem princípios que vão nos ajudar a entender melhor a importância que eles exercem no meio comercial. Para configurar o…

favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protetivas. Direito Empresarial A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da…

Parte superior do formulário 1) DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 106). Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 06 3. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 09 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 5. TÍTULOS DE CRÉDITOS E DIREITO CAMBIÁRIO 12 6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 16 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 8. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento e esclarecimentos de cada etapa utilizamos linguagem mais clara possível, ao mesmo tempo em que consultamos em vários livros e site de confianças tirando dúvidas e…

princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização. Virtual. SUMÁRIO: Introdução;1. Origem dos Títulos de Crédito; 2. Conceito de Título de Crédito;…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 HISTÓRIAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO De acordo com Coelho[1], Originaram-se os títulos de crédito no Império Romano. No direito romano o credor não podia cobrar os bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo. Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pela de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da…

1 ETAPA DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO. Conceito – Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, trata-se das relações jurídicas oriundas da pratica…