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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 05
2. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 06
3. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 09
4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11
5. TÍTULOS DE CRÉDITOS E DIREITO CAMBIÁRIO 12
6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 16
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18
8. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO

Para o desenvolvimento e esclarecimentos de cada etapa utilizamos linguagem mais clara possível, ao mesmo tempo em que consultamos em vários livros e site de confianças tirando dúvidas e fazendo um bom trabalho.
O direito empresarial e tributário utiliza de fatores que identifica uma oportunidade ao consumidor e o empreendedor, atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro e riqueza.

2. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

O direito empresarial é aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002, tanto o direito empresarial quanto o direito comercial centra-se na ideia da empresa, que a organização dos fatos da produção.
O Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa, em contrapartida à antiga teoria dos atos do comércio, adotada pelo Código Comercial de 1850, que a distinção entre as sociedades civis e as sociedades comerciais era efetuada através da analise do objeto das sociedades envolvidas.
Apesar de haver adotado a moderna teoria da empresa, não definiu empresa, mas em seu artigo 966 definiu o empresário, que é o profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, a empresa nada mais é que o resultado da atividade do empresário.
A capacidade do exercício da atividade empresária nota-se que absoluta e relativamente incapazes não poderão exercer atos de gestão, muito embora possam possuir participação em sociedade empresária, podendo ser sócios de entes empresários, mas não administrá-los.
Todos os empresários estão sujeitos às obrigações de registrar-se no órgão de comércio; escriturar