Título Executivo

objetiva uma sentença de mérito, cuja finalidade é constituir título executivo judicial apto para execução. Porém, depende da situação, podendo ser mais apropriado propor uma ou outra ação. O procedimento monitório ou injuntivo como também é chamado, encontra-se previsto nos artigos 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, trata-se de procedimento especial, considerado um procedimento intermediário entre o cognitivo e o executivo. A ação de cobrança não depende de um tipo de prova…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Curso: Princípio menor sacrifício do devedor Aula 01 - Aspectos gerais Aula 02 - Procedimentos de Aplicação Aula 03 - Inadimplemento do devedor Aula 04 - Aplicação do princípio nas espécies executivas Aula 05 - Atos atentatórios à dignidade da justiça PROFESSOR Citar o nome por

pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o dever de cumpri-la a fazê-la. E esta constitui-se de três elementos: obrigação impassível de discussão (título executivo), o titular desta (exequente) e aquele que deve cumpri-la (executado). Há dois tipos de execução por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, a primeira é a modalidade executória que incide nas circunstâncias…

advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca sentença de mérito, verificar que parte tem a razão Já se sabe quem tem a razão Título Não tem título e busca tutela jurisdicional Tem título constituído com força de coisa julgada Sentença Sentença declaratória, constitutiva condenatória Sentença visa realização prática da sanção Direito e fatos Vai dos fatos ao direito (consagrado no título gerado com a sentença,…

* Processo de Execução * Execução Provisória e Definitiva 1) título executivo judicial -> artigo 475-I, §1º, CPC; É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuído efeito suspensivo.” * decisão judicial -> não é impugnada -> haverá o trânsito em julgado, tornando um título executivo definitivo, e, por consequência, a execução se torna definitiva ; *…

ESTUDO DIRIGIDO PROCESSO Nº 2013.07.1.035795-4 1 - Elabora um relatório de todo o Processo. Trata-se da execução de titulo extrajudicial, proposta por RAQUEL LUCA BUENO e MUHAMMAD ARAUJO SOUZA, em face de IVANA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS e MARIA HELENA RODRIGUES SILVA. Alegam os exequentes ter firmado, com as executadas, contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, onde ofereceriam defesa e recursos administrativos às executadas. Em contra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, DF Distribuição por dependência aos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUCIAL Processo n° FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXX, neste ato representado pela XXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº XXXXXXXXX, residente…

toda execução a existência de título executivo judicial ou extrajudicial – art. 583 – e o inadimplemento do devedor – art. 580 –, ou seja, quando o devedor não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir a eficácia de título executivo – parágrafo único do art. 580. O Princípio do Título, um dos princípios que rege o processo de execução, prevê que toda execução deve ter por base um título executivo, seja ele judicial ou…

atividade certificadora do direito, a execução anela tornar efetivo o direito que já foi previamente tido por certo. Na clássica lição de DINAMARCO , enquanto o processo de conhecimento é orientado à solução das crises jurídicas de certeza, o processo executivo é destinado solucionar as crises de adimplemento, as quais, ressalte-se, presumem a existência de um direito já previamente certificado. 2) PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Explica ARAKEN DE ASSIS que os…

é a junção do processo cognitivo e da execução no mesmo processo. Em 2002, a obrigação de dar coisa diversa de dinheiro passou a ter também o sincretismo processual e em 2005 passou a ser possível também nas obrigações de dar dinheiro. OBS: Com título extrajudicial sempre haverá necessidade de ação autônoma de execução. Teoria geral do processo de execução É a busca pelo titular do crédito, de satisfazer no plano prático aquilo que lhe é de direito. É o procedimento através do qual o credo