Técnicas Jurídicas

que o direito não só pode mas deve mesmo ser infinitamente variado. Rudolf von Lhering Resumo Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática pericial, especialmente nos casos de determinação de inimputabilidade. Também busca traçar um panorama atual das técnicas disponíveis para tais avaliações. Os testes psicológicos que avaliam inteligência exercem um papel significativo em tais casos, pois certos…

Comandita - Renascimento: - Companhias Colonizadoras - Surgimento das sociedades de capital - Moderna: - Responsabilidade pelo limite das Ações - Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Conforme Fábio Ulitoa: A pessoa jurídica é uma técnica de separação patrimonial em que se atribui personalidade própria ao patrimônio segregado. Reconhece-se uma individualidade própria diversa das pessoas que as compõe ou que destinam o…

23 Renata Coelho Padilha Gera Panóptica, ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e…

– IV D) III – IV – V E) IV – V 4) São tipos de licitação, além de outros: a) melhor preço, concorrência e convite. b) convite, tomada de preços e concorrência. c) tomada de preços, técnica e preço e melhor preço. d) melhor preço, melhor técnica e técnica e preço. e) melhor preço, técnica e preço e tomada de preços. 5) Sobre a licitação é correto afirmar que a) nas concorrências de âmbito internacional, o licitante brasileiro poderá cotar em moeda estrangeira, se…

importante do que o justo numa situação concreta é a segurança do sistema. Tudo que é maior que a técnica jurídica é abominado como não jurídico. O direito se limitaria à técnica jurídica. Juspositivismo eclético => é o jusnaturalismo que virou juspositivismo, mescla normatividade estatal a preceitos sociais. Juspositivismo ético => ponte entre eclético e o estrito. Juspositivismo estritos => plenitude da técnica. Critica o eclético por não ser nem direito natural, nem a plena…

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JURISDICÃO 1.1. Conceito “A jurisdição é função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo, imperativo e criativo” (p. 83). “Reconhece, efetiva e protege situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tomar-se indiscutível” (p. 83). “Esse conceito está de acordo com as diversas transformações porque passou o Estado nos últimos tempos” (p. 83). “Não é mais possível utilizar a noção de

1. HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO Para continuar entendendo a hermenêutica jurídica é preciso fazer, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito, que são conceitos diversos. Essas palavras (hermenêutica, interpretação e aplicação) não são sinônimas, ou seja, não possuem o mesmo significado, mas fazem parte de uma mesma família ideológica. Família ideológica é um grupo de palavras que, apesar de terem significados distintos, são

que prejudicam o caráter competitivo do certame, bem como contrariam Princípios Constitucionais e Normas Infraconstitucionais, senão vejamos: DA CLÁUSULA IMPUGNADA Dispõe o edital impugnado: “10.14. Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido, satisfatoriamente, bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, de acordo com o anexo VIII deste edital;” Inicialmente,…

[pic] TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: …

TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA Déborah Caron∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua…