Sílvio Propôs Ação De Alimentos

jurídica. O tema é bastante recente na cultura jurídica brasileira e encontra uma norma padrão no artigo 50 do Código Civil. As manobras realizadas através do mau uso da personalidade societária encontram forte eco no Direito de Família, para sonegar alimentos, ou para fraude à meação, pois a incorporação de bens a uma sociedade comercial, ou mesmo o afastamento do cônjuge do quadro societário da empresa conjugal equivale à sua alienação para terceiro. Embora a alteração de…

2º) Por ato “causa mortis” por testamento, quando o testador lega a alguém um bem imóvel com o encargo de pagar, durante certo lapso de tempo, certa renda a determinada pessoa. 3º) Por sentença judicial, proferida em ação de responsabilidade civil, que condene o réu a prestar alimentos ao ofendido ou a pessoas da família deste (CC. art. 948, II, e 950) Efeitos: 1º) Os bens dados em compensação de renda cairão, desde a tradição, no domínio da pessoa que por aquela se obrigou (CC. art.…

considerando que tira tempo do condenado e o afasta da sociedade, além de ser mais um modo de demonstrar que atinge não só a vítima, mas todo o ambiente social. Aparentemente, o cidadão entende que a prisão como método unicamente punitivo, é uma ação eficiente, pois, com a retirada de alguém que cometeu um crime da sociedade, é eliminado o temor que este tipo de pessoa provoca. Suas preocupações são focalizadas na proteção de suas famílias, eficiência da policia, corrupção que ocorre…

do condenado e o afasta da sociedade, além de ser mais um modo de demonstrar que atinge não só a vítima, mas todo o ambiente social. Aparentemente, o cidadão entende que a prisão como método unicamente punitivo, é uma ação eficiente, pois, com a retirada de alguém que cometeu um crime da sociedade, é eliminado o temor que este tipo de pessoa provoca. Suas preocupações são focalizadas na proteção de suas famílias, eficiência da policia, corrupção que…

grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte, condição de dependente em planos de saúde, direito real de habitação, direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente a Suprema Corte brasileira veio a chancelar o que já acontecia nos tribunais inferiores, equipando as uniões estáveis entre homossexuais e heterossexuais. 1.Um…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de…

direitos ao nascituro. Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos, os conceitos se harmonizam e todos partem do entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. Uma vez que é reconhecido ao nascituro o direito a vida, haverá necessariamente o reconhecimento do direito a alimentos com o objetivo de proteger o seu nascimento. Obter o direito puramente não basta

serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para compensar suas deficiências. As necessidades humanas, mais primárias, portanto, visavam à obtenção de bens que existiam abundantemente. Não havia tanta escassez de alimentos e, com uma conduta nômade, o homem podia…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…