Suspensão, interrupção, prorrogação e cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

O Contrato ficará suspenso nos casos em que o atleta não prestar serviços e o empregador não tiver obrigação de pagar seus salários, não se computando o tempo de paralisação como tempo de serviço. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol ficará suspenso após 15 (quinze) dias de afastamento do atleta por enfermidade, cabendo ao INSS o pagamento do auxílio doença, na forma da legislação previdenciária, desobrigando o clube do pagamento dos salários durante o período de suspensão. Será suspenso também o contrato, em caso de suspensão do atleta pela federação, confederação ou clube, desde que o impossibilite de prestar serviços ao clube, impedindo-o, inclusive, de treinar. A Lei Pelé prevê uma forma especial de suspensão do contrato de trabalho desportivo. Determina que, em caso de convocação para seleção, quem deverá arcar com os encargos previstos no contrato de trabalho é a entidade convocadora. O clube deverá pagar normalmente o salário ao jogador convocado, mas receberá, da entidade convocadora, o valor referente aos salários pagos ao atleta, durante o período de convocação, a titulo de indenização. A Lei 12.395/11 também acrescentou à Lei nº 9.615/98 uma nova modalidade de suspensão do contrato especial de trabalho desportivo. O clube poderá suspender o contrato de trabalho do atleta quando este ficar impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 dias, em decorrência de atitudes fora da relação de emprego, de responsabilidade exclusiva…

SERGIO PINTO Suspensao e interrupçao do contrato de trabalho Denominaçao Alguns autores como Orlando Gomes e Elson Gottschalk para eles, a expressao interrupçao e suspençao do contrato de trabalho não são apropriadas.Ja para Antonio Lamarca ele pensa que se trata de disinçao meramente cebrina, ou seja na verdade o que se suspende é o trabalho e não o contrato de trabalho, que ao contrario permanece integro. Entretanto nossa lei faz distinçao entre suspençao e interrupçao do contrato de…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

Suspensão e interrupção a Contrato de Trabalho São figuras justrabalhista, que sustam de como restrito ou amplo. Parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes. Suspensão E a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, ao vinculo contratual formado, ou seja, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como…

1-Qual é o conceito de Suspensão do Contrato de trabalho. Explique os efeitos. É a cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. 2-Qual o conceito de interrupção do contrato de trabalho. Explique os efeitos. Éa cessação parcial e provisóra do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a…

DIREITO DO TRABALHO Suspensão e interrupção de contrato, aviso prévio e seus tipos ACADÊMICOS: JOAO MARIA PEDRO Professor: Diego Luiz Sorriso – MT 06/2013 Introdução Através de pesquisas na internet, e por meio do estudo de…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Na verdade, não há suspensão do contrato de trabalho, mas do trabalho, da execução do pacto ou de seus efeitos. Requisito – PESSOALIDADE. Princípio da CONTINUIDADE. Suspensão – TOTAL ou Parcial. Suspensão Parcial – INTERRUPÇÃO (Doutrina). Mas, sempre PROVISÓRIA. DISTINÇÃO Haverá interrupção quando o empregado deva ser remunerado normalmente, embora não preste serviços, contando-se também seu tempo de serviço,…

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes. PRIMEIROS EFEITOS 1) o fato do trabalhador retornar ao serviço efetivo tão logo cesse a causa suspensiva ou interruptiva do contrato; 2) na suspensão se dá o fato de que o empregado não trabalha e não recebe salário; 3) na interrupção, dá o direito ao empregado ganhar…

Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO Primeiramente deve-se ficar claro que, na realidade, não é o contrato de trabalho que sofre alteração, e sim as condições e/ou cláusulas desse contrato. Sabendo-se disso, outra questão importante é que, um contrato de trabalho só pode sofrer uma alteração, quando há mútuo consentimento das partes, e desde que o empregado não sofra prejuízos. O princípio da…