Suspensão E Perda Do Poder Familiar

brevemente a evolução histórica do Poder Familiar, observando costumes e valores sociais responsáveis pelas mudanças, através do tempo, que interferiram diretamente no Direito de Família, até os dias atuais. Em Roma (Direito Antigo), a estrutura autocrática familiar, dava um peso bastante severo ao Pátrio Poder. O pai tinha sobre o filho poder absoluto –pater potestas, que assemelhava-se com Direito de propriedade- tendo autoridade para conduzir todo o grupo familiar, possuindo…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Cuiabá 2011 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pela…

PODER FAMILIAR CF, 205; 226, § 5º; 227 e 229; CC, 932, I; 1489,II; 1579; 1589; 1630 a 1638; 1689 a 1693; ECA, 21 a 24, 155 a 163; 201, III e 249 CONSIDERAÇÕES INICIAIS • Do pátrio poder ao poder familiar. • Autoridade parental: – – – Exercício em espaço limitado Legitimidade e interesse no outro Relação de parentesco • Exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no intresse destes últimos • Entre o interesse dos pais X dos filhos? – – – Criança/adolescente: ser em…

1. De acordo com o ECA, a convivência familiar e comunitária é um dever apenas da família? Trata-se de um direito absoluto da criança e do adolescente? Justifique. R. Não, de acordo com o artigo 4º do ECA não é só dever da família, mas também dever da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, devendo ser assegurado com absoluta prioridade todos os direitos inerentes à criança e ao adolescente. 2. O fornecimento gratuito de medicamentos às crianças e adolescentes necessitados pode

Podemos conceituar Poder Familiar como sendo complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições. O poder familiar, concebido como múnus, não é mais o âmbito de competência delegada ou reconhecida pelo Estado para exercício de poder. Assim, a cada dever do filho corresponde um direito do pai ou da mãe; a cada dever do pai ou da mãe corresponde um direito do filho(art. 1634 do CC). O poder familiar…

possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade do outro genitor de exercer o poder familiar, como em caso de morte ou incapacidade (art. 1.729). • A representação pelos pais até os dezesseis anos e a assistência, após essa idade, nos atos da vida civil em que forem partes é uma proteção legal conferida aos menores a fim…

possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade do outro genitor de exercer o poder familiar, como em caso de morte ou incapacidade (art. 1.729). • A representação pelos pais até os dezesseis anos e a assistência, após essa idade, nos atos da vida civil em que forem partes é uma proteção legal conferida aos menores a fim…

durante o dia, trata lhes com amor e cuidados possíveis. Pergunta-se: pode o Ministério Público requerer a perda do poder familiar de Maria? Justifique a sua resposta, apontando os fundamentos que autorizariam a medida. Sim, uma vez que ela está descumprindo o dever de guarda, criação e educação dos filhos, deve responder por abandono intelectual e material tendo como consequência a perda de guarda destes. Adeque se Caso Concreto 2 Carlos (10 anos) é filho de Lucas e Luana,…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". (ECA) 2 S U M Á R I O Procedimentos enunciados no ECA................................................................................................... Perda e suspensão do poder…

da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses __________________________________________ direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, __________________________________________ assinale a afirmativa correta.…