Suspensão Da Exigibilidade Da Obrigação Tributária

PÚBLICO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SUSPENSÃO , EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESUMO O texto visa expor uma breve revisão acerca de crédito tributário, bem como conceituar as situações que poderão incidir em decorrência de seu lançamento: extinção, exclusão e suspensão. Além disso, por meio de resgate bibliográfico, objetiva-se analisar as principais diferenças entre as três situações caracterizadas. Palavras-chave: Crédito Tributário, Suspensão, Exclusão e…

CAUSAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE SUPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO As causas de suspensão do exigibilidade dos créditos tributários estão previstas no art. 151 do CTN: “Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I- Moratória II- O depósito de seu montante integral; III- As reclamações

passiva. Hipóteses em que o sujeito passivo pode pedir exclusão art. 175 a 182. A isenção e a anistia afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo. ISENÇÃO Significa a possibilidade de a hipótese de incidência tributária não alcançar determinadas pessoas físicas ou jurídicas. O legislador dispensa o contribuinte dos seguintes aspectos: ESPACIAL: a possibilidade de incidir sobre determinada região ou território. TEMPORAL: a possibilidade de…

SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MS E LIMINARES. Danilo Marques de Souza 21/03/2009 QUESTÃO 1 As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? Responder essa terceira pergunta analisando criticamente o acórdão do anexo I. A Constituição

Aula do dia 20.02.2014 – quinta-feira Direito tributário - Institui, aplica, fiscaliza tributos • Tributo – obrigação pecuniária (não se paga com serviço, apenas com dinheiro) compulsória – art 3º CTN. – deve ter previsão legal. Resolução não é considerada lei para o direito tributário. Ex: compulsoriedade das instituições financeiras alimentarem o sisbacen. Não pode constituir sanção de ato ilícito. Ex: multa. o Tributo é encargo financeiro decorrente da prática do fato gerador. o Cobrado

DIREITO TRIBUTÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as…

III - Seminário II [pic] Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Flávio Marthes Molli 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO KÁTIA FONSECA FLORE SÃO LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação principal: visão dinâmica FG (nasce

converterá em divida ativa, teriamos então o “fato gerador” onde nasce a obrigação tributaria, segundo CTN em seu artigo 113, chama de obrigação tributária principal, aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por finalidade o pagamento de tributos, multas ou penalides pecuniárias decorrente de um ato ilicito (contrario a Lei). As obrigações tributarias são classificadas em duas obrigações, Princiapal e Acessoria: * Obrigação Princiapal é aquela na qual surge com a…