Sus E Pactos Pela Saúde

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL X SUS Profª Sandra Maria Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade…

Questão 1: No documento “Dialogando sobre o Pacto pela Saúde”, na dimensão do Pacto em Defesa do SUS, liste as ações propostas. (1 ponto) As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar: a) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito. b) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS. c) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em…

acesso aos serviços de saúde com qualidade, de forma a reduzir a mortalidade e doenças nos municípios. Quais são as leis que garantem essas ações? A base legal desta política que o Executivo Municipal precisa conhecer são as seguintes leis: - Constituição Federal, art. 196 a 200; - Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/90; - Lei Federal 8.142/90; - Lei de Extinção do INAMPS, Lei Federal 8.689/93; - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96,…

processo histórico do SUS é marcado por vários momentos que caracterizam o processo de descentralização e regionalização. Primeiro, a descentralização municipal, que deu ao gestor a possibilidade de dirigir e orientar os recursos públicos para a solução dos problemas de saúde no seu município e garantir a atenção integral dos cidadãos. Segundo, a luta para alcançar a sustentação financeira do sistema expressa na Emenda Constitucional. Terceiro, as Normas Operacionais para o SUS NOBS…

Histórico das Políticas de Saúde Pública no Brasil Este trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida o histórico das políticas de saúde pública. O primeiro período, denominado República Velha inicia em 1889 com a proclamação da república por Deodoro da Fonseca e termina com Getúlio Vargas em 1930. Ainda era um período em que o Brasil convivia com escravismo e capitalismo. Em 1910 começam as políticas de saúde em virtude dos problemas de integração nacional e à consciência…

Políticas Públicas no Brasil Prof. Fernando A Silva Secretaria Municipal da Saúde CRS.Sudeste EMS Regional Sudeste Funções do Estado. Nos Séc XVIII e XIX – Segurança Pública e Defesa Externa. Séc XX e XXI – Promover o bem comum da sociedade. Assim, precisa atuar em diversas áreas: saúde, educação e meio ambiente. Para isso se utilizar das Políticas Públicas. O que são? Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

voltadas a educação, saúde, segurança , habitação ,transporte, transferência de renda , segurança alimentar , entre outros.Entende-se por política publica como um conjunto de ações realizada pelo estado e seus agentes com a participação ou não da sociedade , visando garantir os direitos sociais previstos em lei. O Sistema Único de Saúde (SUS) , segundo a Lei 8.080 de 1990, no titulo II (SUS) .Disposição Preliminar, artigo.04 (Brasil 1990 )é o conjunto de ações e serviços de saúde,…

SUS: de onde veio e por que é assim? Disciplina: Assistência Farmacêutica Profa. Dra. Daniela Oliveira de Melo Roteiro da aula • • • • Contexto histórico Sistema de saúde Níveis de atenção a saúde SUS: organização e financiamento 1500 - 1822 • 1808 – Família real 1822 - 1889 • Controle sanitário 1889-1930 • Caixas de aposentadoria e pensão • Saúde - previdência 1930 - 1945 • IAP • Endemias rurais • Campanhas de saúde pública 1945 - 1964 • Ministério da…

Requisitos legais do SUS com foco nas áreas de Gestão e Financiamento. Portaria n. 3252 de Dezembro de 2009 Norma Operacional Básica de 1996 A portaria GM/MS n. 2.203, de 5 de novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do…