Sus E Pactos Pela Saúde

Pacto pela saúde O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS. O processo de descentralização ampliou o contato do Sistema com a realidade social, política

Fundamentos da Saúde Profª Taciana Gissely da Silva Rebelo FUNDAMENTOS DE SAÚDE: Para analisarmos a história das políticas de saúde no país fazse necessário a definição de algumas premissas importantes: 1. a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução políticosocial e econômica da sociedade brasileira; 2. o processo evolutivo da saúde pública sempre obedeceu ao avanço do capitalismo na sociedade brasileira; O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE…

Rev. Saúde em Debate, nº 81, V.33 A REFORMA SANITÁRIA E O SUS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS APÓS 20 ANOS Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Neste texto busca-se identificar questões relevantes nas raízes e estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar…

RESUMO SOBRE PACTO PELA SAÚDE O Pacto pela Saúde reestrutura as Ações e Serviços Públicos dentro de uma rede Regionalizada e Hierarquizada, vem substituir o modelo anterior desgastado pela dificuldade de se impor normas a um País tão grande e desigual e pelo excessivo detalhadamento devido a enorme complexidade do SUS. A filosofia e a construção do Pacto pela Saúde vem de encontro com as necessidades de fortalecimento do SUS, mas é ainda muito impositivo quando usa o termo “TODO…

I. Cronologia dos processos organizativos da regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com

OSUS, com pouco mais de uma década e meia de existência, tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira. Pelos resultados alcançados é inegável os avanços do SUS, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal que possa prestar serviços de qualidade a toda a população brasileira. Esses problemas podem ser agrupados em torno…

Henrique de Lima Junior – RA 427664 Paulo Roberto G. Cruz – RA 8133716479 Atividades Práticas Supervisionadas Economia e Políticas da Saúde no Brasil Professor Presencial: Cláudio Sales. Sobradinho- DF Abril de 2014. INTRODUÇÃO Para o entrosamento dos condicionantes e decisivas do modelo de organização do sistema de saúde brasileiro vigente, é importante destacar alguns aspectos de sua evolução histórica. O período anterior a 1930 caracterizou–se pela…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A Questão de Saúde no Brasil: Da pratica liberal a Intervenção do Estado 4 2.1.1 A Intervenção do Estado na Saúde 4 2.1.1.1Novas responsabilidades para os gestores na atual política de regionalização ......................................................................................................................................4 2.1.1.1.1 1Novo marco para Saúde 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E O PACTO PELA SAÚDE Brasília 2015 As Normas Operacionais Básicas A Norma Operacional Básica 01/91 Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; • Centraliza a gestão do SUS no nível federal…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE DO BRASIL Sistema de saúde antes do SUS Somente com a chegada da família real, em 1808, é que algumas normas sanitárias foram impostas para os portos, numa tentativa de impedir a entrada de doenças contagiosas que pudessem colocar em risco a integridade da saúde da realeza. Em 1822, com a Independência do Brasil, algumas políticas débeis de saúde foram implantadas, tais políticas eram referentes ao controle dos portos e atribuía às províncias