historia das politicas de saúde

INTRODUÇAO O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos, decorrentes de concepções diferenciadas, as políticas de saúde e as formas como se organizam os serviços não são fruto apenas do momento atual. Ao contrário, têm uma longa trajetória de formulações e de lutas. A busca de referências históricas do processo de formulação das políticas de saúde, e da vinculação da saúde ao contexto político geral do país, pode contribuir para um melhor entendimento do momento atual e do próprio significado do SUS. Nesse sentido, o objetivo deste texto é apresentar, de forma organizada, os elementos que compõem o SUS e algum marcos históricos da política de saúde no Brasil. O SUS teve sua implantação legal pela Constituição Federal de 1988, porém, necessita de aprimoramentos para sua operacionalização, como é o exemplo do Pacto Pela Vida lançado em 2006, que redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUCÃO DO SUS O surgimento da Previdência Social no Brasil se insere num processo de modificação da postura liberal do Estado frente à problemática trabalhista e social, portanto, num contexto político e social mais amplo. Esta mudança se dá com decorrência da contradição entre a posição marcadamente liberal do Estado

beneficiariam com a participação. Os Princípios de Belmont A ética em pesquisa desde a década de 1970 O estudo sobre sífilis do Serviço de Saúde Pública está entre os que mais influíram sobre as percepções do público referentes à pesquisa com seres humanos. Depois que a imprensa denunciou o estudo sobre sífilis do Serviço de Saúde Pública, o Congresso nomeou um Painel Ad Hoc. O Painel concluiu que o estudo sobre sífilis do Serviço de Saúde Pública deveria ser interrompido…

Trabalho e Educação. São Paulo: Autores associados, 2005. SOUSA, Antonia de A. & OLIVEIRA Elenice G de. (orgs.) Educação profissional: análise contextualizada. Fortaleza: CEFET - CE, 2005. VEIGA, Ilma P. A. (org.) Repensando a Didática. Campinas, SP: Papirus, 2004. ______ . Projeto Político Pedagógico: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 2000. ______ . Didática: o ensino e suas relações. Campinas, SP: Papirus,1996. ZABALA, Antoni. Prática Educativa: como ensinar.…

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

1 PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DO SUS Na Lei 8.080, no Capítulo II, os princípios de diretrizes do SUS são regulamentados e estão de acordo no artigo 138 da Constituição Federal. I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; prevê que…

matéria foi regulamentada inicialmente pela Lei 8.489/92 e pelo Decreto 879/93, substituídos pela Lei 9.434, de 4/2/1997, posteriormente revogada pela Lei 10.211, de 23 de março de 2001. No entanto, em junho de 2004, novo projeto de lei propôs a doação compulsória de órgãos de condenados a penas superiores a 30 anos de reclusão e fez renascer o debate ético e jurídico sobre o tema. A Lei 8.489/92 e o Decreto 879/93, que estabeleciam, basicamente, a doação voluntária como única forma de…

maior número de profissionais capacitados e especializados. No ato de sua inauguração, o hospital contava com apenas 40 leitos distribuídos entre obstetrícia, pediatria e ginecologia. A sala de parto possuía apenas três leitos. Para ampliar a política do SUS, tem como objetivo desenvolver e garantir, o cumprimento das políticas de saúde através de ações individuais e coletivas de prevenção e recuperação, visando à melhoria da qualidade de vida da população do município de Porto…

como uma de suas diretrizes a: aX) participação da comunidade; b) prioridade para o atendimento médico hospitalar; c) centralização das ações de saúde no Ministério da Saúde; www.pciconcursos.com.br PM – AF – ESPECÍFICO 8 d) prioridade para o setor privado de saúde; e) centralização das ações de saúde no governo estadual. 2. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito…

Humanização; Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, Pacto pela Saúde, Política Nacional de Atenção Básica à Saúde- Portaria 648/2006, Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Portaria 154/2008. Sistema Único de Saúde: Princípios e diretrizes, participação popular, organização da atenção básica, operacionalização da Assistência à Saúde e financiamento. Planejamento e programação local em saúde: enfoque…

Psicologia e Políticas Públicas Introducao A psicologia tem um potencial transversalizador das práticas sociais e institucionais capaz de contribuir para invenção de modos de andar e afirmar a vida, e os psicólogos têm exercido, cada vez mais, a referida capacidade tanto na saúde coletiva quanto na desinstitucionalização da loucura. Conceituando políticas públicas “como ações, programas, projetos, regulamentações, leis e normas que o Estado desenvolve…