Sus Leis E Regulamentações

.......8 INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisas bibliográficas, realizadas com objetivo de fazer um estudo a cerca da importância da Constituição Federal de 1988 para as questões sociais focada na regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído em 2005 pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004, que redefine

profissionais de saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (SEMUSA), dados estes referentes aos atendimentos feitos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Atendendo a necessidade de um sistema que deve ser entendida como um redutor de incertezas e um instrumento para detectar focos prioritários, para atender os princípios do SUS: Equidade, Universalidade e Integralidade. A importância da evolução acima citada está, principalmente, na disponibilização de informações de…

contidos neste documento. Sexta edição: Junho de 2013 Primeira edição: março de 2012 Número de peça: 689409-206 Sobre este guia Este guia oferece informações regulamentares, de segurança e ambientais que estão em conformidade com as regulamentações norte-americanas, canadenses e internacionais para notebooks, PCs desktop, thin clients e estações de trabalho pessoais. AVISO! O texto apresentado dessa maneira indica que a não observância das orientações poderá resultar em…

PROJETO PARA HOSPITAL Grupo: Imidia Isabel Juliana Márcia Lívia de Matos Paula Roberta BELO HORIZONTE 2012 Introdução: Há algum tempo foi constatada a necessidade de cirurgiões dentistas nos hospital, tanto do SUS quanto no setor privado. Existem várias situações onde é necessária a presença do cirurgião dentistas em hospitais e essa necessidade é definida pela portaria 1.032 pelo Ministério da Saúde e a resolução RDC nº 7 da ANVISA. As…

década de 90, predominava no Brasil como país jovem. A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil dando-lhes um aparato legal para a garantia de seus direitos. Todos estes conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a melhoria das condições de vida e de cidadania para esta parte da população que necessita de atenção…

área médica, que NÃO tem seu campo de estudo identificado corretamente é: (A) pneumologia – pulmões; (B) endocrinologia – glândulas; (C) dermatologia – pele; (D) oftalmologia – olhos; (E) neurologia – rins. 1 19 - Ainda de acordo com a NOAS – SUS 01/2001, em relação ao processo de regionalização NÃO é correto afirmar que: é uma estratégia de hierarquização dos serviços de saúde; busca uma maior eqüidade; visa a contemplar uma lógica de planejamento integrado; visa a garantir o…

qualidade nessa área nos anos de 1985. Foi criado em 1990, a lei 8080 que estabelece a necessidade de criação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) como instrumento fiscalizador, atribuindo lhe uma coordenação da avaliação técnica e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. O Decreto 1651 de 28 de setembro de 1995 regulamenta o SNA e define suas competências nos três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. A lei 9649 de 27 de maio de 1991 define…

AT O M É D I C O A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA Apoio: Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia (ABRALAPAC) Sociedade Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC) Brasileira de Patologia - 1 EXPEDIENTE A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO Carlos Alberto Fernandes Ramos Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira…

uma instituição não governamental que gerencia serviço na área da saúde. O hospital dispõe de profissionais qualificados e equipamentos que dão aos usuários garantia de um excelente atendimento e tratamento. Os procedimentos são agendados através do SUS (Sistema Único de Saúde), mantidos pelo convênio com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos. É reconhecido pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência Oftalmológica da DRS XVII, atua na prevenção e recuperação da visão e…

desenvolvimento das ações de saúde e nos mecanismos de regulação. O sistema Nacional de Auditoria foi criado pela Lei nº 8.689 de 07 de março de 1993, artigo 6º, e regulamentado pelo Decreto- Lei nº 1.651 de 28 de setembro 1995. Tanto a lei como o decreto teve um processo de discussão intensa entre as três esferas de governo, a fim de preservar ao máximo os preceitos contidos nas leis 8.080/90 e 8.142/90 e na Constituição Federal. A operação do sistema de auditoria deve ocorrer…