O PROCESSO DE PROTEÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DO IDOSO

1 INTRODUÇÃO

Devido ao aumento da população idosa e, ao mesmo tempo, o descaso da sociedade em relação aos idosos, a temática de pesquisa nos chama a atenção para a necessidade da busca de maior compreensão quanto aos direitos dos idosos.
Nos últimos censos está ocorrendo um crescimento significativo da população idosa, uma vez que os estudos demográficos afirmam que em 2020 o Brasil será o sexto país em número de idosos, enquanto na década de 90, predominava no Brasil como país jovem.

A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil dando-lhes um aparato legal para a garantia de seus direitos. Todos estes conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a melhoria das condições de vida e de cidadania para esta parte da população que necessita de atenção constante e reconhecimento aos seus direitos. Ficando-lhes assegurados que as pessoas com mais de 60 anos têm direito à vida, à liberdade, os desafios e avanços da população idosa.

A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa Inicialmente, abordaremos o surgimento dos direitos humanos e como este se direciona a população idosa. Essa faixa etária também e viver com dignidade, é papel de toda sociedade garantir seus direitos sociais.

Nossos interesses como acadêmicas do curso de Serviço Social, averiguar como as leis (Estatuto do Idoso, LOAS, Leis Municipais) estão sendo aplicadas em nosso município para assegurar aos idosos seus direitos como humanos, para alcançar um determinado objetivo, visando ainda encontrar formas de criar políticas públicas integradas de atendimento a essa população procurando à melhoria da qualidade de vida dos