Sus Direito E Justiça

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC Campus Xanxerê ACSA – Área das Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito – IX Fase Disciplina de Direito Previdenciário Prof. Luiz Sergio Moreira dos Anjos Acadêmico: Rubens Leonardo Silva – 25994 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sob a ótica de uma comunidade capitalista, onde o trabalho é a única fonte de sustento, é papel do Estado manter um mecanismo eficiente e ágil para dar suporte financeiro ao seu cidadão quando este

destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 196. A saúde é direito de todos e…

A Reforma Psiquiátrica pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do sujeito de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão. Índice [esconder] 1 Diretrizes 2 Histórico resumido 3 Políticas públicas de saúde mental 4 O…

Corte Interamericano de Direitos Humanos e o Caso Ximenes Lopes Resumo: Este trabalha tem o intuito de apresentar o sistema internacional de Direitos humanos, mas especificamente a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ao aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos tem uma importante missão de assegurar proteção à pessoa e julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados Partes da OEA. Em…

Seja cidadão: exija o seu direito Quando elegemos um representante celebramos um compromisso mútuo de respeitar a Constituição Federal (CF). O eleitor concorda em cumprir a sua parte e pagar os impostos. Lembre-se que para cada 100 dias corridos de trabalho, em média 44 são para pagar impostos. Por outro lado, o eleito assume o compromisso de ofertar ao cidadão vários serviços. Entre esses, a CF estabelece que o Estado deve prover os serviços de saúde a

Saúde Coletiva Todos nós temos o direito á saúde, as necessidades básicas dos seres humanos devem ser respeitadas, dar atendimento dignos aos que precisam é o dever dos médicos e dos que estão envolvidos na área da saúde. Os antigos diziam que as doenças vinham de magias ou demônios, e que as pessoas só podiam ser curadas por meio de orações ou magias, porém sabemos que através de estudos a população pode ter o atendimento básico e remédios disponíveis conforme suas necessidades. Doenças…

financeiros; - Gestão centralizada e pouco participativa. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios dos SUS de universalidade no acesso, integralidade da assistência e equidade na distribuição dos serviços, visando a garantia da prestação dos direitos à população. Foram estabelecidas algumas diretrizes, sendo a integração e a hierarquização do Sistema, a descentralização político e…

a malária, a febre amarela e a peste. Em 1900 ocorre a criação de duas grandes instituições de pesquisa biomédica e saúde pública do país: Instituto Osvaldo Cruz em 1908 e Fundação Osvaldo Cruz e Instituto Butantan em 1970. Até a implantação do SUS através da Constituição Federal de 1988 ocorreram alguns marcos históricos que marcaram o país no âmbito saúde pública dos quais se destacam: 1941: 1ª Conferência Nacional de Saúde - Defesa sanitária, assistência social, proteção da maternidade

SEPARATA - Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses…

| Nossos Livros | Links Amigos O Princípio da Igualdade Erik Frederico Gramstrup Mestre em Direito (PUC/SP) Professor da PUC/SP Juiz Federal da 3a. Região É certo que o encerramento do que seja a igualdade em fórmula concisa – se tal proeza for possível – interessa antes à Filosofia Política, mas não o é menos que os resultados terão influência profunda e poderosa na inteligência do direito positivo, que se apropriou do vocábulo. O pretexto de pureza metodológica, portanto,…