Seja cidadão

Seja cidadão: exija o seu direito

Quando elegemos um representante celebramos um compromisso mútuo de respeitar a Constituição Federal (CF). O eleitor concorda em cumprir a sua parte e pagar os impostos. Lembre-se que para cada 100 dias corridos de trabalho, em média 44 são para pagar impostos. Por outro lado, o eleito assume o compromisso de ofertar ao cidadão vários serviços. Entre esses, a CF estabelece que o Estado deve prover os serviços de saúde a todos os cidadãos (artigos 6º e 196). No entanto, um em cada quatro brasileiros, descrente com a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo Estado no Serviço Único de Saúde (SUS), gasta seus próprios recursos para ter um plano de saúde. Os outros três em cada quatro brasileiros, não têm dinheiro para pagar esses planos e se sujeitam às filas e à baixa qualidade dos serviços ofertados pelo SUS. Nesse jogo, o eleitor acaba sendo a vítima da incapacidade do Governo em gerir os recursos arrecadados dos eleitos, de forma a prover a eles os serviços previstos na Constituição. A omissão de cada brasileiro em fazer valer os seus direitos é a responsável pela quebra de contrato do eleito. O livre acesso aos serviços gratuitos de saúde, como os de fisioterapia e terapia ocupacional, é direito do cidadão e dever do Estado. Portanto, basta que cada um faça a sua parte para que a engrenagem funcione. O cidadão lesado pode e deve recorrer ao Ministério Público, que tem legitimidade para acionar o Poder Judiciário e fazer com que o Estado cumpra as suas obrigações constitucionais. Veja abaixo como você pode ajudar a si mesmo, fazendo valer os seus direitos através do exercício pleno da cidadania. Ao agir assim, você ajuda no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Ganha a sociedade e o indivíduo, que terão uma vida melhor e com bem-estar; e lucra a economia, que terá trabalhadores mais saudáveis. Finalmente, ganha o Estado, que aprenderá a gerir