Suprema Juiz De Fora

concordância com o artigo 4 da lei geral antiga lei de introdução ao código, ela expressa um comando que fez o legislador,pois o aplicador não encontrou uma solução para o caso, configurando em lacunas; entretanto diante dessa insolubilidade não pode o juiz negar a solução do caso.Diante dessa situação,a aplicabilidade do direito tem tem que existir.Assim para Carlos Maximiliano quanto a aplicabilidade ele diz: A aplicação do direito no enquadrar um caso concreto em uma norma jurídica…

sobre o campo da política majoritária, aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo, tendo por combustível o voto popular. Os exemplos são numerosos e inequívocos. Nos Estados Unidos, a eleição de 2000 foi decidida pela Suprema Corte. Em Israel, foi também a Suprema Corte que deu a última palavra sobre a construção de um muro na divisa com o território palestino. Na França, o Conselho Constitucional legitimou a proibição de burca. Esses precedentes ilustram a fluidez da…

o médico com muita relutância respondeu de forma afirmativa. Whetmore ainda perguntou se o certo seria tirar na sorte quem deveria ser usado para tal fim, nenhum dos médicos respondeu esta pergunta, então Whetmore perguntou se havia entre eles um juiz, um padre, ministro ou outro oficial do governo poderia responder tal pergunta, nada foi respondido, após isso nada mais foi dito de dentro da caverna, e assumiu-se erroneamente que as baterias dos exploradores haviam acabado. Quando foram…

BARRAL, Welber. Tribunais Internacionais: Mecanismos Contemporâneos de Solução de Controvérsias. Fpolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 13 – 30.processo na Corte, este pode, de acordo com artigo 31, parágrafos 2 e 3, indicar um juiz nacional ad hoc, como ocorreu no caso Avena, onde o juiz Bernardo Sepúlveda Amor foi indicado pelo México. A CIJ é, de acordo com o artigo I do Protocolo Adicional da Convenção de Viena, o foro competente para julgar questões referentes a aplicação e…

positivo, em sua opinião, os réus estavam desligados do mundo externo, graças a natural perturbação causada pelo fato. O segundo juiz, entre em discordância com o ministro Foster, mais não define sua devida opinião sobre o que deveria ser feito com aqueles acusados, essa foi a opinião exposta pelo juiz Tatting. Com uma linha de pensamento mais positivista, o Juiz Keen afirma que a clemencia poderia ser dada pelo presidente, mas, já que o mesmo se isenta de tal responsabilidade,…

mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, bem como as que contrariam a Constituição da Republica ou declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, hipótese em que caberão os recursos ordinário e extraordinário para a Corte Suprema. Vale lembrar que o Supremo Tribunal de Justiça não possui competência para rever as decisões da Justiça do Trabalho, pois o art.105,II e III, da Carta Maior excluiu tal matéria do campo de suas atribuições. O Tribunal Superior do…

no plano político‐jurídico, pelo signo da legitimidade democrática. 1 Na ocasião, o Ministro JOSÉ LINHARES, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, assim se pronunciou, saudando, em nome desta Corte Suprema, o surgimento de um novo tempo: “Antes de mais nada sejam as minhas primeiras palavras de congratulações com os ilustres colegas pela promulgação da nova Constituição, fato que vem de assinalar um marco destacado na vida…

normas constitucionais, consequentemente, a sua estabilidade e preservação. No Brasil, a doutrina especializada considera dois os meios de controle de constitucionalidade: 1. incidental ou via de defesa: há decisão sobre um fato concreto, onde o juiz decide apenas sob o litígio em questão; 2. principal ou via de ação: neste caso, uma ação própria irá buscar a inconstitucionalidade da norma; A decisão de inconstitucionalidade pode ainda assumir duas naturezas: 1. inter partes:…

EXMO. SR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO/RJ. PROCESSO: 2004.51.55.000895-3 DORVI MOREIRA DA SILVA, nos autos da Ação Previdenciária, que move em face de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, vem, por seu advogado infra-assinado perante a digna presença de V.Exa., inconformado, data vênia, com a veneranda sentença de fls. que julgou improcedente o pedido formulado pelo demandante em sua peça vestibular, interpor, tempestivamente, com…

autora analisa o Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional brasileira, descrevendo os seus órgãos e informando como são compostos, esclarecendo o variado critério adotado pelo legislador constituinte para a escolha de seus membros, desde a Suprema Corte até os que atuam na primeira instância julgadora. Identifica as competências atribuídas, constitucionalmente, a cada órgão julgador, de modo a facilitar a indispensável compreensão do complexo critério normativo definido na…