Suporte Fático

1- Quando falamos em suorte fático estamos fazendo referência a algo (= fato, evento ou conduta) que poderá ocorrer no mundo e que, por ter sido considerado relevante, tornou-se objeto da normatividade jurídica. Há duas conotações quando aludimos a suporte fátou abstrato: Suporte fático hipótetico – enquanto considerada apenas como enunciado lógico da norma jurídica; e Suporte fático concreto – quando já maerializado, isto é, quando a hipótese se concretiza no mundo fático. 2- Suporte fático em decorrência de seu usado em outras áreas do Direito pode receber a denominação de tipificação legal, hipótese de incidência entre outros. 3- A regulação de fatos, está na contigência da sua maior ou menor afetação pelas necessidades dos homns. Por isso é qe, para serem erigidos à categoria de fato jurídico, basta que os fatos do mundo – meros eventos ou condutas- sejam relevants à vida humana em sua intersubjetividade, independente de sua natureza. Tanto o simples evento natural, como o fato do animal ea conduta humana podem ser suporte fático de norma jurídica e receber um sentido jurídico. 4- É a parte da norma jurídica em que são prescritos os efeitos atribuídos aos fatos juridícos. Representa a disposição normativa sobre a eficácia jurídica. 5- Os preceitos são classficados em dois âmbitos: um é o abstrato (dto preceito concreto) definido na norma jurídca; e outro o concreto ( dito preceito concreto) que corresponde à efetivação do preceito abstratamente…

1. Suporte Fático. É a parte relevante de um acontecimento do mundo real, que coincide com a hipótese normativa de uma norma jurídica que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou…

Capitulos 3,5,6,7,8,10,11,12 Cap 3 Os elementos da Estrutura da norma jurídica Suporte fático 1- Conceito Quando aludimos a suporte fático estamos fazendo referência a algo que poderá ocorrer no mundo e que por ter sido considerado relevante tornou-se objeto da normatividade jurídica. Suporte fático, assim, constitui um conceito do mundo dos fatos, não do mundo jurídico, porque somente depois que se concretizam (ocorram) no plano das realidades todos os elementos que o compõem eh…

que têm relevância para o relacionamento inter-humano. Existem fatos que são irrelevantes na vida dos homens. Mas há fatos que são extremamente relevantes, e ai entra o direito, estabelecendo normas para regulamentar esses fatos. Existem dois mundos: 1- Mundo fático 2- Mundo jurídico ( que interfere na vida das pessoas, através, obviamente, das normas ) é uma criação humana. Está no plano do dever ser. É preciso ter em mente que o fenômeno jurídico envolve diversos momentos:…

individual, que não se dissolve no social nem se torna comum. 2º O CARÁTER NECESSÁRIO DO DIREITO A própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo por que os processos de adaptação social, especialmente o direito, são instrumentos indispensáveis à convivência inter-humana. O homem sozinho não necessita de direito ou de qualquer outra norma de conduta. Por isso, o direito não está na natureza do ser humano, sendo-lhe estranho e dispensável. O…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUPORTE FÁTICO: TEM O SUPORTE FATICO ABSTRATO E CONCRETO. ABSTRATO: ANALISA A NORMA, É FORMADO POR FATOS OU ATOS DO MUNDO QUE SÃO DESCRITOS POR DETERMINADA NORMA E PARA CUJO REALIZAÇÃO SE PREVER DETERMINADA CONSEQUENCIA JURIDICA, PREENCHIDO O SUPORTE FÁTICO ATIVASSE A CONSEQUENCIA JURÍDICA. CONCRETO: ANALISA O FATO JÁ OCORRIDO, É A OCORRENCIA CONCRETA NO MUNDO DA VIDA, DOS FATOS OU ATOS QUE A NORMA JURIDICA JURIDICIZOU. O SUPORTE FATICO…

dos Fatos Jurídicos de Marcos Bernardes de Mello, responda: 1. O que é suporte fático e quais suas espécies. Suporte fático é aquele fato, evento ou conduta que tem possibilidade de acontecer e, por ser considerado importante para o direito, tornou-se objeto da norma jurídica. Isto é, é um conceito do mundo dos fatos e não do mundo jurídico. O suporte fático é dividido em duas espécies: suporte fático Hipotético e o Concreto. No primeiro caso, a norma ainda não incidiu…

todos, o que gera uma inclinação a fazer prevalecer seus interesses em face dos demais. Por esse motivo, torna-se imperiosa a necessidade da sociedade ditar normas de conduta com caráter obrigatório, que independa da adesão das pessoas. §2º O caráter necessário do direito O direito é essencial ao homem, enquanto viva em sociedade. O homem sozinho não necessita do direito ou de qualquer outra norma de conduta. Assim, a utilidade prática do direito vislumbrada no campo social é o…

seu objeto? 2- Explique as TRÊS etapas do método dogmático. 3- Qual a tarefa e a estratégia da teoria crítica do direito, para Warat? 4- De que forma a tentativa de se opor ao jusnaturalismo faz a dogmática reafirmar seus pressupostos? 5- Como distinguir dogmática e zetetica, e qual a relação entre elas? 6- Para toda dogmática jurídica é necessário um senso comum teórico? 7- Explique a estrutura da norma jurídica, de acordo com a perspectiva “contiana”. 8- Defina suporte fático…

Como Fato Jurídico, compreendemos um acontecimento saliente para o mundo jurídico, ou seja, são ocorrências que têm algum tipo de previsão legal. O fato jurídico origina uma norma jurídica no ordenamento jurídico. A Norma Jurídica divide-se estruturalmente em Suporte Fático e Preceito, sendo o primeiro o fato previsto em lei e o seguinte relacionado à sanção, a consequência. O Suporte Fático por sua vez, divide-se em Abstrato e Concreto. Enquanto considerado apenas como enunciado…