Suponha Que A Uniao Tenha Editado

traduz a realização da vontade do povo. Ademais, serve para o administrador cuidar da administração para a administração futura. Cita a LRF. Segundo o art. 37 (caput) da CF, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), (o último princípio foi incluído pela EC19/98 alterou praticamente todos os…

alcançado imediatamente sem nenhuma análise se consciente sobre os fatores que influem nessa decisão. O grau de associação não é probabilidade, mas uma medida da compatibilidade do objeobj to com o conceito representado pelo conjunto Fuzzy. Suponha-se Suponha se que José tenha 48 anos, num 11 José Homero Feitosa Cavalcanti et ali LÓGICA FUZZY APLICADA ÀS ENGENHARIAS sistema Fuzzy pode-se definir o número 0.3 como a compatibilidade de José com a definição do conjunto Fuzzy dos homens…

Administração Pública, bem como a Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, e art. 37 da Constituição Federal de 1988, o qual impõe a obrigatoriedade de obediência aos princípios da Administração Pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, verificou-se as seguintes irregularidades: 1.1 – Ausência de correta autuação, protocolo e numeração do procedimento licitatório – Infringência: (art. 38, caput, da Lei 8.666/93

proporcionalidade. (E) probidade e eficiência. 14. FCC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUIZ - 2011 Suponha uma situação em que uma empresa pública contrate pessoal por processo seletivo, conforme legislação então vigente, que posteriormente venha a ser entendido por Tribunal de Contas como não suficiente para atender à exigência constitucional de concurso público. Suponha ainda que se queira, transcorrido período superior a 5 anos, anular as contratações assim…

jurídico tributária só existe por força da norma jurídica que a determina. Essa relação jurídica é polarizada, tendo-se: a) No polo ativo (credor), os entes tributantes ou pessoas jurídicas de direito público interno, também conhecido por Fiscos —a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. b) No polo passivo (devedor), o contribuinte, representado pelas pessoas físicas ou jurídicas. O Direito Tributário é um direito autônomo, segundo Sabbag (2011), por causa da…

contratos para prestação de serviços, realização de obras, fornecimento de bens ou execução de serviço público. O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu caput, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, especificando, no inciso XXI, a exigência da licitação pública, in verbis: Art. 37(...)…

Oleniki Secretário executivo João Batista Kreuch Editoração: Maria da Conceição B. de Sousa Projeto gráfico: Sheilandre Desenv. Gráfico Capa: Célia Regina de Almeida Ilustração de capa: Omar Santos ISBN 978-85-326-4473-2 – Edição digital Editado conforme o novo acordo ortográfico. INTRODUÇÃO David Hume é reconhecido por muitos como o maior dos filósofos britânicos. Tratase, sem dúvida, do mais representativo expoente do iluminismo escocês do século XVIII, movimento que…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do…

............................................................................................. 132 16.1.1 Impostos ....................................................................................................... 132 16.1.1.1 Impostos da União ..................................................................................... 132 16.1.1.2 Impostos dos Estados ................................................................................ 133 16.1.1.3 Impostos dos Municípios .....

por sua vez revela e oculta um conteúdo autobiográfico ambíguo, deliberadamente enigmático. Camões publicou em vida apenas uma parte dos seus poemas, o que deu origem a grandes problemas sobre a fixação do conjunto da obra. Além d’Os Lusíadas editados em 1572, da lírica apenas foram impressas algumas composições que introduziam 11 livros que o poeta pretendia recomendar ou apresentar: os Colóquios dos Simples e drogas e coisas medicinais da Índia, do Dr. Garcia de Orta,…