Suponha Que A Uniao Tenha Editado

benefício do particular”. 13 A Súmula STF nº 654 dispõe o seguinte: “A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.” 00540094137 Vamos às explicações... Suponha que a União tenha editado uma lei retroativa concedendo um tratamento mais favorável aos servidores públicos do que o estabelecido pela lei anterior. Por ser benigna, a lei retroativa pode, sim, ser aplicada mesmo face ao…

que esteja constituída há pelo menos 3 (três) anos, qualquer que seja sua finalidade institucional; IV - os entes de direito público externo, que tenham investido recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, na proteção ambiental; V - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista. Análise os incisos acima e escolha a opção adequada. a) Estão certas apenas as I, II e III. b) Estão certas apenas…

(CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao…

Editora sob esses títulos), Big C++ e Core Java, com Gary Cornell. H819c Horstmann, Cay. Conceitos de computação em Java [recurso eletrônico] / Cay Horstmann ; tradução Edson Furmankiewicz. – 5. ed. – Dados eletrônicos – Porto Alegre : Bookman, 2009. Editado também como livro eletrônico em 2009. Conteúdo: Capítulos 16, 17, 18 e apêndices de D a M disponíveis em: www.bookman.com.br. ISBN 978-85-7780-407-8 1. Computação – Linguagem de programação. I. Título. CDU 004.438JAVA Catalogação…

judiciário/TRE-BA/2009) A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002. Errado. O Código Civil de 2002 não revogou a LICC (LINDB), que continua em pleno vigor. 3. (CESPE/Agente Administrativo/AGU/2010) Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Correto. Essa é a regra geral, contida no art. 1º da LICC (LINDB), para que uma lei comece a vigorar em todo o país. 4. (CESPE/Procurador…

forma como vivenciamos uma determinada situação. Em seguida e de forma quase simultânea, temos a fase de avaliação, isto é, o julgamento que fazemos da situação com base na percepção inicial. Por fim, temos a fase de escolha ou decisão, na qual a união das duas fases precedentes (percepção e avaliação) tende a ditar a escolha final.” O processo de tomada de decisão pode sofrer forte influencia de características emocionais e comportamentais do indivíduo. Para facilitar a utilização…

(CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao…

CNHs suspensas ou cassadas seja um número A B C D E inferior a 180.000. superior a 180.000 e inferior a 200.000. superior a 200.000 e inferior a 220.000. superior a 220.000 e inferior a 240.000. superior a 240.000. 37'56“1  Suponha que, em 2006, nenhuma CNH tenha sofrido simultaneamente as penalidades de suspensão e de cassação e que, nesse mesmo ano, para cada 5 CNHs suspensas, 3 eram cassadas. Nessa situação, é correto afirmar que a diferença entre o número de …

“Técnicas de memória? Bobagem! Prefiro entender”. Técnicas de memória, de fato, não facilitam a compreensão; no entanto, não é para isso que elas servem. Técnicas mnemônicas devem ser utilizadas para a memorização de dados desconexos e arbitrários. Suponha que você está estudando remédios constitucionais (artigo 5º da Constituição). Ao se deparar com Mandado de Segurança, você descobre que o prazo para sua impetração é de 120 dias da ação ou da omissão causadora do dano, contados…

causal com os fatos observados. 9 Exemplo Ilustrativo A “Navalha de Ocam” é, na verdade, um princípio bastante intuitivo, e o utilizamos corriqueiramente em nosso cotidiano mesmo sem perceber. Um exemplo ilustrativo poderá mostrar isso. Suponha que você, por exemplo, está andando numa rua e observa, mais ao longe, uma caixa de sapatos na calçada. Sem nenhuma outra informação a respeito, qual das seguintes teorias abaixo você escolheria em relação à caixa de sapatos…