Superpopulação Nos Presídios

exibe um déficit em relação a seu número de vagas. Para Callegari (2009 apud Dullius e Hartmann, 2011, p. 7): Os principais problemas no sistema prisional brasileiro são: superpopulação carcerária, presídios sem as mínimas condições de higiene, programas de 26 trabalho e assistência ao apenado, controle dos presídios por facções criminosas, mistura de presos provisórios (sem julgamento) com presos já condenados, ausência de classificação e separação dos presos por delitos…

flagrado pela polícia), em concurso material. 29ª QUESTÃO Para Edna Del Pomo (professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense) tem-se hoje a denominada vitimização carcerária decorrente, dentre outros fatos, da superpopulação carcerária e dos fenômenos de prisionização e estigmatização do preso e do ex-preso. Diante desta afirmação aponte, com base nos estudos realizados acerca das transformações do Direito Penal, sob o ponto de vista de política…

principal desafio do Estado. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o sentimento geral de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, entre tantos outros, representam desafios para os entes responsáveis por essa manutenção da ordem pública, o que faz com que o medo de tornar-se vítima de um delito aumente consideravelmente. Para De…

preceitua o art. 127 da Lei de Execuções Penais que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido. O simples cometimento de falta grave não pode acarretar na perda dos dias remidos. Por exemplo: aquele que possuir aparelho celular dentro do presídio comete falta grave, mas se o condenado, diante da remição da pena, estiver apenas a alguns dias de progredir para o regime semiaberto, a teoria do adimplemento substancial deve incidir para que não seja obstaculizada a progressão,…

melhoria, pelo menos no que pese a superpopulação e a problemática da reinserção, pois com a adoção destas medidas o sujeito responde pelo ilícito sem precisar ser retirado da sociedade. Infelizmente a aplicação dessas penas ainda é muito tímida, o que acaba por fortalecer o inchaço dos presídios, como é no caso da Penitenciaria Lemos Brito. Não é só as penas alternativas a solução do sistema carcerário, o Estado precisa investir mais na melhoria dos presídios, na qualificação dos…

condenados que vivem em São Paulo (sol­ tos) ou cumprem suas penas em estabelecimentos penais ligados à Comarca da Capital (regimes fechado, semi-aberto e aberto). É sabido que muitos presídios do interior estão sob competência da Vara das Execuções Criminais da Capital, até por questão de segurança, como ocorre com o Presídio de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, o único até hoje erguido no Brasil. O espectro das sentenças espelha, pois, não somente o pensamento de juizes em…

bem como o seu discurso prisional predominante, podemos supor que o objetivo de recuperação enfaticamente é primordial, ainda que não se abandone a meta punitiva. Examinando, entretanto, os procedimentos disciplinares e pedagógicos dos seus presídios, evidencia-se a incompatibilidade entre os dois tipos de atribuições penitenciárias. Para Foucault (2000, 20), ―as prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a neutralizar a sua periculosidade, a modificar as

SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TJD STF 3. ALVES, Jamil Chaim et al. Novas considerações sobre a remição pelo estudo. Boletim Ibccrim, v. 18, n. 220, p. 10-11, abr. 2011. [906414] CAM PGR STJ TJD STF 4. ALVES, Léo da Silva. Fim da superlotação dos presídios e responsabilização às autoridades que não obedecerem aos limites. Consulex: Revista Jurídica, v. 6, n. 127, p. 10-20, abr. 2002. [627007] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 5. ______. Remissão da pena pelo estudo.…

ibid. p. 221-3. 136 BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. cit. p. 154-7. 137 As deficiências prisionais, tanto nos países desenvolvidos como nos subdesenvolvidos, apresentam muitas características semelhantes: maus-tratos verbais e de fato, superpopulação carcerária, falta de higiene, condições deficientes de trabalho, deficiência (ou até inexistência) de serviços médicos e assistência psiquiátrica, regime alimentar deficiente, elevado índice de consumo de drogas, abusos…

chave de execução do plano constitucional, pois é ela quem vai fazer a ligação entre a demanda daqueles que tem seus direitos quotidianamente feridos e são desprovidos de capitais para investir numa solução judicial onerosa, como é o caso da superpopulação relativa4, v.g., e o Estado-juiz. Sem embargo o papel da Defensoria Pública vai muito além de utilizar sua capacidade postulatória em prol dos pobres, até porque a Defensoria não é composta apenas de profissionais do direito. A…