Supersimples

a universalização do Supersimples Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014. inCompartilhar postado Ontem 08:39:11 por Geraldo José de Oliveira Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano. Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, este foi um passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. “Continuo esperançoso que o Parlamento continuará a ajudar este segmento tão importante”, avaliou Barretto. Após a aprovação da medida pela Comissão, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou também o papel do Congresso. “Dependemos fortemente do Congresso Nacional. Ele não é um simples coadjuvante. Ele é o protagonista desse processo”, disse o ministro Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Com a…

1 INTRODUÇÃO A Lei Complementar Nº.123 de 14 de dezembro de 2006, sancionada pelo Presidente da República institui normas gerais em relação ao tratamento diferenciado a ser dispensado as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, principalmente em relação à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições desses três poderes, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.…

12/8/2014 NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014 | Segs.com.br-Portal Nacional| Clipp Noticias para Seguros| Saude Categoria Seguros NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014 A G O 08 NA ÍNTEGRA LEI COMPLEMENTAR SUPERSIMPLES 147/2014  Categoria.: Seguros A  Fonte/Autor.: CASA CIVIL 201 4 :: Fonte/Autoria.: CASA CIVIL Curtir 5 0 Tw eetar 0 2 Letra.: Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos …

Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 Lei Geral da MPE 1 Lei Geral da MPE 67% 96% Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES) 99% Pessoal ocupado (IBGE) Comercio, industria e serviços do País (IBGE) 20% Participação no PIB nacional (IBGE) 2,7% Exportações (SEBRAE/FUNCEX) 2 Lei Geral da MPE Constituição Federal - Art. 170, IX Embasamento Legal - Art. 179 - Art. 146, III, “d” – EC 42/03 Lei Complementar (LC nº 123, de…

Contribuição Sindical Patronal no Supersimples O pagamento ou não da contribuição sindical patronal pelas empresas optantes pelo Simples vem gerando polêmica já há algum tempo. Na situação do Simples atualmente em vigor, regido pela Lei nº 9.317/96, temos a previsão legal expressa de dispensa da contribuição sindical patronal, conforme dispõe o artigo 5º § 7º da Instrução Normativa SRF nº 608/2006, que regulamenta o Simples. Embora exista esta previsão legal, muitos Sindicatos…

Empreendedor Individual e Empresa no Supersimples O empreendedor individual abrange um quadro de vantagens bem extenso, pois, ele pode faturar até R$ 36 mil por ano, tendo somente um funcionário trabalhando, e contribuindo com a previdência ele gera recurso para os governos, e pagando seu imposto, ele tem direito a todos os benefícios como um funcionário de qualquer empresa tudo na devida formalidade. E já que a mesma é registrada, é também possível a emissão de nota fiscal, e…

universaliza o Supersimples. O projeto foi aprovado pelo Senado no mês passado. Leia Mais 07/08/2014 | Centrais sindicais cobrarão compromisso de Dilma 07/08/2014 | Ampliação do Simples Nacional aumenta arrecadação, diz Dilma 07/08/2014 | Supersimples é um passo para a reforma tributária, diz Dilma 07/08/2014 | SP deve ganhar atenção especial na campanha de Dilma O Supersimples, que unifica oito tributos em um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir do dia 1º…

Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. O texto traz inúmeros benefícios, como por exemplo, estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e…

Novos Limites | | Dilma sanciona lei que aumenta Supersimples | | 11/11/2011 | | | Brasília - Na cerimônia em que sancionou a lei que amplia os limites do Supersimples, a presidente Dilma Rousseff declarou que as novas regras para micro e pequenos empreendedores são uma demonstração de que o governo está preocupado com a economia real do país, em contraposição aos países que enfrentam grave crise econômica. A presidente ressaltou que a pauta de trabalho do seu…

SUPERSIMPLES O regime unifica a cobrança de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPI, ICMS, ISS e, com exceção de parte das empresas de serviço, o INSS patronal. A simplificação pode amenizar não só o tamanho da mordida do Fisco como os custos com o contador. Ficou animado? Mas saiba que a decisão não é 100% sua. Nem todos têm direito ao Supersimples. E mesmo para quem tem, nem sempre ele é a…