Superlotação Carcerária Monografia

Conceito de livramento condicional e aspectos históricos 554 2. Natureza jurídica 555 3. Requisitos para a sua concessão 555 3.1 Objetivos 555 3.2 Subjetivos 5 5 6 • Ponto relevante para debate: A suficiência do atestado de boa conduta carcerária ou da manutenção da obrigatoriedade do exame crimmológico e do parecer da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho Penitenciário para conceder o livramento condicional, após o advento da Lei 10.792/2003 4. Duração do…

............................................................. 539 Síntese.......................................................................................................................... 540 A suficiência do atestado de boa conduta carcerária ou da manutenção da obngatoriedade do exame criminológico e do parecer da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho Pen1tenciáno para conceder o livramento condicional, após o advento da Lei 10.792/2003 ...................................

finalidade descrever sistematicamente as características de um determinado fenômeno (GIL, 2007). Quanto ao delineamento, o presente estudo é considerado bibliográfico, pois faz referências às obras especializadas sobre o assunto debatido, em livros, monografias, artigos, palestras e revistas bibliográficas para trabalhos de cunho cientifico nas respectivas áreas (SEVERINO, 2007). 4 CONCLUSÃO Para finalizar a discussão, vale frisar que, o controle judicial é mais um instrumento que está…

Malthus, obra citada, p. 243 e seguintes; Robert Heilbroner, "História do Pensamento Econômico", mesma editora, 1996, p. 73 e seguintes; e Paulo Sandroni (consultoria), Dicionário de Economia", mesma editora, 1985, p. 253. (122) Ernane Galveas, monografia introdutória à mencionada edição brasileira do Ensaio... de Malthus, p. 7-8. (123) Podemos avaliar seu grau de penetração como força ideológica conservadora se notarmos que, ainda hoje, passados duzentos anos, esses argumentos de…

e nomos compõem a política brasileira desde seus primórdios (no autoritarismo que marca a trajetória política brasileira desde a colonização aos sucessivos estados de sítio, as ditaduras etc.). Na atualidade, num cenário de guerra urbana, crise carcerária, essa indistinção torna-se mais profunda e visível. O filósofo Oswaldo Giacóia (2006) diz que assistimos atualmente a uma disputa pelo direito de decidir acerca do estado de exceção no Brasil. Disputa em torno da decisão soberana sobre a vida e

presos para a execução de trabalhos (Cortando Custos, 1998). Mas não só isso, Peter T. Kilborn (2002) relata que uma pesquisa do ano de 2000 do Departamento de Justiça norte-americano mostrou que 124.000 detentos estaduais (10,4% desta população carcerária) e 45.000 detentos municipais (ou cerca de 7% dos presos em cadeias de todo 64 bloco deste tipo teria no nível mundial, mas também aponta, no viés da contradição, a subordinação dos outros 33 países das Américas (à exceção de Cuba)…

qualquer que seja a vítima, servidor público ou não." (AI 473.381-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28/10/05) dano moral por presídio superlotado: Informativo n. 414 – STJ DANOS MORAIS. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. A Turma não conheceu do REsp em que presidiário alegava ter sofrido danos morais devido à superlotação de presos em estabelecimento penal: a capacidade era de 130 detentos, mas conviviam 370 presos. No caso, o Tribunal, na análise fático-probatória, afastou a responsabilidade…

pela janela, tudo a confirmar a falha da prestação do serviço. Em defesa, a empresa ré alega, como excludente de responsabilidade, que a culpa da paralisação e os transtornos ocasionados foram provocados pelos próprios usuários, tendo em vista a superlotação do trem (fls. 38/52). Todavia, tal versão não a socorre, seja porque totalmente isolada do quadro probatório, seja porque o fato de terceiro não afasta a sua responsabilidade no caso em apreço. Não se pode negar que a ré é…