Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

provisória, e demais medidas cautelares. Tais mudanças implicam no fato de que o sujeito só pode ser preso, antes da condenação definitiva, em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão temporária. Mas somente poderá permanecer preso nas duas últimas. A grande subversão, trazida pela Nova Lei de Prisões, encontra-se no fato de que a Prisão em Flagrante deixou de ser uma medida cautelar usada para garantir o tramite processual e a Prisão Preventiva tornou-se quase…

Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais. Dissertação de Mestrado – Universidade Metodista de São Paulo, Curso de Pós- Graduação em Psicologia da Saúde. UMESP– 2006. 163 p. RESUMO Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população…

REPRESSÃO E CONTROLE PRISIONAL NO BRASIL: PRISÕES COMPARADAS Repression and prisional control in Brazil: comparative prisons Elizabeth Cancelli* RESUMO Este artigo analisa e compara duas realidades prisionais brasileiras nas décadas de 20, 30 e 40. A primeira se refere à prisão utilizada pela polícia brasileira como sustentação do regime autoritário de Getúlio Vargas e a segunda, ao presídio-modelo do Carandiru, inaugurado na capital paulista nos anos 20. Realiza-se aqui uma…

de 1989, a morte violenta é a principal causa de mortalidade no país, com o índice de homicídios no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife atingindo 40 para cada 100.000 habitantes, ao passo que o índice nacional supera 20 para cada 100.000 (ou seja, duas vezes o índice norte-americano do início dos anos 90 e 20 vezes o nível dos países da Europa ocidental). A difusão das armas de fogo e o desenvolvimento fulminante de uma economia estruturada da droga ligada ao tráfico internacional, que…

1989, a morte violenta é a principal causa de mortalidade no país, com o índice de homicídios no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife atingindo 40 para cada 100.000 habitantes, ao passo que o índice nacional supera 20 para cada 100.000 (ou seja, duas vezes o índice norte-americano do início dos anos 90 e 20 vezes o nível dos países da Europa ocidental). A difusão das armas de fogo e o desenvolvimento fulminante de uma economia estruturada da droga ligada ao tráfico internacional,…

assustados de quem tudo perdeu e de quem fez com que tudo se perdesse; a todos, a possibilidade de recomeçar. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela oportunidade de recomeçar a cada dia e por me ensinar que meu lar está dentro de mim. Agradeço, de forma geral, a todas as pessoas que, ao longo deste percurso, me ajudaram para que eu estivesse redigindo estas palavras, neste momento. À minha mãe, que antes de me incentivar em toda a trajetória da faculdade, foi a maior responsável…

1989, a morte violenta é a principal causa de mortalidade no país, com o índice de homicídios no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife atingindo 40 para cada 100.000 habitantes, ao passo que o índice nacional supera 20 para cada 100.000 (ou seja, duas vezes o índice norte-americano do início dos anos 90 e 20 vezes o nível dos países da Europa ocidental). A difusão das armas de fogo e o desenvolvimento fulminante de uma economia estruturada da droga ligada ao tráfico internacional,…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 1 TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob Orientação: Professor Mestre Guilherme Zuanazzi.…

relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil, simplesmente postergam uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica pelo aumento da violência e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploração econômica e pelo descaso político. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as…

cruéis?” p.7 “A crueldade do Direito Penal, a sua natureza seletiva, a incapacidade de cumprir com as funções atribuídas as penas (reprovação e prevenção), a característica estigmatizante, a cifra negra correspondente as infrações penais que não foram objeto de persecução pelo Estado, a seleção do que deve ou não ser considerado como infração penal, bem como a possibilidade de os cidadãos resolverem, por meio de outros ramos do ordenamento jurídico (civil, administrativo, etc.), os seus…