Superlotação Carceraria Indique O Objeto De Estudo E As

.......... 8 CAPÍTULO 2 - LEI 12.403/2011: NOVA PRINCIPOLOGIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS 2.1 Prisão Preventiva ................................................................................................... 14 2.2 A Super Lotação Carcerária e a Prisão Provisória ..................................................... 24 CAPÍTULO 3 – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO 3.1 Medidas Cautelares Alternativas à prisão em espécie ........................................ 33…

da obrigação de exercer determinado serviço, no decorrer do contrato celebrado, por meio de contraprestações, pois o Estado é o usuário direto ou indireto do serviço. Isso ocorre em administração de prédios públicos, por exemplo, como unidades carcerárias e prefeituras, em que o Estado paga um valor para uma empresa concessionária prestar o serviço onde o usuário é o próprio poder público. A concessão administrativa é o contrato para a prestação de serviço, sendo a Administração Pública…

Psicopatia e Sociopatia SUMÁRIO 1.PERSONALIDADE 3 2.TRANSTORNO DE PERSONALIDADE 4 3.INVESTIGAÇÃO PSICOLÓGICA DA PERSONALIDADE NA CONDUTA CRIMINOSA 5 4.BASES DO ESTUDO DA CONDUTA ANTISSOCIAL 5 5.DIRETRIZES DA PSICOLOGIA APLICADA AO ESTUDO DO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. 8 a.Loquacidade/ charme superficial: 9 b.Superestima: 9 c.Necessidade de estimulação / tendência ao tédio: 9 d.Mentira patológica: 10 e.Vigarice ou manipulação: 10 f.Ausência

.................................................................................... 7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 8 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA ................................. 10 ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ...................................... 11 NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ............................................................... 12 • PRESAS

por parte das autoridades, em fazer valer os direitos a todos, principalmente àqueles que estão sob a tutela direta do Estado, por motivos de terem, de alguma forma, infringido as leis do sistema penal. Essas pessoas fazem parte da comunidade carcerária do Brasil, que estão às margens da realidade da proteção estatal segundo estabelecido nas normas do Direito Penitenciário, assim denominado pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 24 como de competência da União, dos estados…

elementares de saúde, cujo resultado é a aceleração dramática da difusão da tuberculose e do vírus HIV entre as classes populares; violência pandêmica entre detentos, sob forma de maus-tratos, extorsões, sovas, estupros e assassinatos, em razão da superlotação superacentuada, da ausência de separação entre as diversas categorias de criminosos, da inatividade forçada (embora a lei estipule que todos os prisioneiros devam participar de programas de educação ou de formação) e das carências…

elementares de saúde, cujo resultado é a aceleração dramática da difusão da tuberculose e do vírus HIV entre as classes populares; violência pandêmica entre detentos, sob forma de maus-tratos, extorsões, sovas, estupros e assassinatos, em razão da superlotação superacentuada, da ausência de separação entre as diversas categorias de criminosos, da inatividade forçada (embora a lei estipule que todos os prisioneiros devam participar de programas de educação ou de formação) e das…

elementares de saúde, cujo resultado é a aceleração dramática da difusão da tuberculose e do vírus HIV entre as classes populares; violência pandêmica entre detentos, sob forma de maus-tratos, extorsões, sovas, estupros e assassinatos, em razão da superlotação superacentuada, da ausência de separação entre as diversas categorias de criminosos, da inatividade forçada (embora a lei estipule que todos os prisioneiros devam participar de programas de educação ou de formação) e das…

construímos, em particular àqueles que estavam sempre ao meu lado, obrigada, por todos os momentos que passamos durante esses quatro anos, meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão encantadora! 8 RESUMO Realizou-se o estudo na Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF de Bauru, que consiste em proporcionar condições eqüitativas para a reinserção social de egressos do sistema penitenciário e suas famílias, sendo o objetivo geral, constatar a efetividade…

delinqüentes, que assegurarão a guarda dessas pessoas, a segunda no lugar de reunião do conselho noturno, que se chamara casa de correção ou reformatório, a terceira no centro do país, no lugar mais deserto e mais agreste possível, terá um sobrenome que indique o seu caráter punitivo.Segundo Platão, a primeira prisão serve para guardar as pessoas, prevenindo de outros delitos.A segunda seria para aqueles criminosos recuperáveis e não teria função punitiva, mas corretiva.A terceira…