Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializador/ressocializador, tendo como realidade o Sistema Prisional, a perda de identidade em prol da instituição carcerária e perante a sociedade, a participação da sociedade no processo de reintegração social do preso, o preconceito da sociedade em desamparo ao egresso, considerando a escassez…

RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR Monografia Paraná, obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o…

PARANAÍBA/MS 2014 DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientador (a): Profª Mra. Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA/MS 2014 DEDICATÓRIA Dedico aos meus

do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem condições para refletir quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos jovens infratores, dão irrestrito apoio a tal projeto. Palavras-chave: Menoridade penal, Violência menorista, Sistema prisional, Ingerência, Políticas públicas. ABSTRACT: In century XXI, with the development of the Psychology, Sociology, Criminology, and so much…

o exame criminológico. Pela análise da Legislação em vigência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como no questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão a cerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. Questões atinentes ao próprio crime cometido, á quantidade de pena…

______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a levam a…

respeito à ciência em estudo, uma vez que existe vítima em ambos os lados do ato criminoso. A decadência do sistema penitenciário brasileiro ja vem de muitos anos. Nada consegue-se adequar, seja no que tange, número de presos ao número de vagas, a superlotação generalizada em todos os Estados brasileiros demonstra a falência do sistema, bem como a inviabilidade do modelo punitivo adotado pelo Brasil. A Lei 9.099/95 , veio como salvação para desafogar o judiciário embora tenha…

vida. RESUMO O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a…

comparando-se a um trabalhador comum. Enquanto para a sociedade, os benefícios podem ser traduzidos na perspectiva de melhor ressocialização do preso e na prevenção à reincidência, bem como na diminuição dos custos com a manutenção das unidades prisionais e das tensões comuns em ambientes carcerários. Na presente pesquisa as hipóteses a serem testadas são as vantagens de o preso trabalhar no interior do estabelecimento penal, ainda que este tendo pense que exista exploração de sua mão de

Teoria Absoluta ou Retributiva.................................................................................. 1.4.3 Teoria Relativa ou Preventiva.................................................................................... 1.4.4 Teoria Mista, Eclética ou Unificada........................................................................... 15 18 19 19 20 22 2 O SURGIMENTO DO DIREITO PENAL NO BRASIL.......................................... 24 2.1 O período colonial.................