Superfície E Servidão

mas não era proprietário  Actio Negatoria: tratava-se da ação do proprietário possuidor contra quem, alegando ter um direito real sobre a coisa, violava, parcialmente o exercício do direito de propriedade daquele (ex:vizinho alegando direito de servidão de passagem sobre o terreno). PROTEÇÃO DA POSSE A posse injusta era protegida do mesmo jeito que a posse justa (a questão do direito não entrava na posse) A posse era viciosa quando adquirida por violência, clandestinamente…

08) Havendo inadimplemento na propriedade fiduciária, o que deverá ocorrer? 09) Defina pacto comissório. 10) O direito de superfície pode ser alienado? Quais os sujeitos participantes da relação? É temporário ou perpétuo? Como se extingue? 12) Discorra acerca da enfiteuse. Posicione-se. 13) Quais os principais princípios que regem a servidão? 14) Servidão é considerada Direito Real de Gozo sobre Coisa Alheia? Explique, enfocando os sujeitos participantes da relação, bem…

Ética como potência e Moral como servidão por Luiz Fuganti Faculdade Guanambi Disciplina: Ética Psicologia, 3° semestre Guanambi, fevereiro de 2014 Fichamento Ética como potência e Moral como servidão 1.1. Ao primeiro sinal da palavra ética o que salta à atenção comum do cidadão para que ele procure ascender a uma postura de vida e de comportamento que por princípio o colocaria no caminho do bem. 1.2. Mas ao mesmo

dos bens públicos. Terras devolutas. Concessão especial de uso para fins de moradia. 1. Identificação dos direitos reais (art. 1.225, CC/02) - a propriedade Direito real sobre própria. Remissões: arts. 1228 e 1361, ambos do CC/02 - a superfície - as servidões - o usufruto - o uso - a habitação Direito real sobre coisa alheia de gozo ou fruição. Remissões: arts. 1369, 1378, 1390, 1412, 1414, 1417, 1431, 1473 e 1506, todos do CC/02 - o direito do promitente comprador…

faculdade tem direito de sequela. 8 – Quais são os direitos reais? Propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso. 9 – Qual a classificação dos direitos reais? Direito real por excelência: propriedade. Direito real sobre coisas alheias (de fruição): superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para moradia,…

Resposta: Sim. Conforme dispõe a regra do art. 1411, CC. B) É lícita a penhora do direito de usufruto? Resposta: Não. Thereza reside no bem e, que, por natureza, é inalienável e impenhorável. QUESTÃO OBJETIVA B) Na servidão convencional, se não for feito o registro da servidão o direito real não será adquirido e, consequentemente, o acordo não valerá nem entre as partes, nem perante terceiros. INCORRETA. AULA 14 - CASO CONCRETO - A) É aplicável ao caso o indigitado art.…

das Águas prevê: “Art. 17. Os acréscimos por aluvião formados as margens das correntes comuns, ou das correntes públicas de uso comum a que se refere o art. 12, pertencem aos proprietários marginais, nessa Segunda hipótese, mantida, porém, a servidão de trânsito constantes do mesmo artigo, recuada a faixa respectiva, na proporção do terreno conquistado. Parágrafo único. Se o álveo for limitado por uma estrada pública, esses acréscimos serão públicos dominicais, com ressalva…

vezes o valor de contribuições mensais. Não havendo valor cabe a 2/3 deliberar o valor da multa- em Assembleia. Independente das perdas e danos apurados. - ler até 1346 e Da Administração – até 1356... SP. 30/10/2013 AULA 4 B2 DIREITOS DA SUPERFÍCIE (ARTS. 1369/1377): 1. CONCEITO: é um direito real autônomo sobre coisa alheia, de construir ou plantar em terreno de outrem, realizado mediante instrumento público, registrado no CRI, podendo ser gratuito ou oneroso. 2.…

Quais são as formas de aquisição de propriedade móvel, imóvel e outros direitos reais de superfície: contrato de compra e venda e ser levado à registro, a usucapião e por sucessão (não precisa ser levada a registro, somente para dar publicidade pelo princípio da continuidade). Usucapião (captura pelo tempo) – termo usado no feminino. A usucapião. É um modo de aquisição originário de propriedade móvel ou imóvel de direito real pela posse prolongada e qualificada por requisitos…

servidões prediais, em 530 d.C surgiram as servidões pessoais. Como direitos reais sobre coisa alheia, além das servidões, os Romanos também conheciam a Superfície e a Enfiteuse. I- SERVIDÕES As servidões de passagem e do aqueduto foram as primeiras de que temos notícia no Direto Romano. A Lei das XII Tábuas, embora não usasse o termo “servidão”, na sua essência o reconhecia. Após arrasada pelos gauleses, Roma foi reconstruída. Devido à aproximação de uma construção com outra, foram…