Sumario Executio

1. Noções introdutórias Da Competencia SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de…

terceiro volume é dedicado à memória de meu avô, Alexandrino Franco, de quem sinto tanta saudade. É, também, dedicado à minha avó, Sarah, e à minha mulher, Janaína, como celebração do amor que sinto por elas e que sei que elas sentem por mim. Sumário Apresentação ............................................ xvii Nota Introdutória ao Volume III............................ xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR…

vigor, sem prejuíLO das sanções civis cabiveis. A Francisco de Paula Baptista, José de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil. SUMÁRIO NOTA DOS AUTORES À QUlNTA EDIÇÃO... ............................................................... 21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO…

procedimento 10.2.2 Suspensão condicional do processo 10.2.3 Esquema dos atos que compõem o procedimento ordinário 10.3 Procedimento sumário (arts. 394, § 1.º, II, e 531 a 536 do CPP) 10.3.1 Sequência dos atos que compõem o procedimento 10.3.2 Esquema dos atos que compõem o procedimento sumário 10.3.3 Diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário 10.4 Juizados especiais criminais – fase preliminar e procedimento sumaríssimo (art. 394, § 1.º, III, do CPP, e…

parte da lei, como no Código de 1939 (arts. 882 usque 1.030), os seguintes pontos: 1) a unidade do processo de execução, ou seja, não mais haveria dois meios de se realizar a execução, como no direito luso-brasileiro, que previa a via pela parata executio (títulos executivos extrajudicial) e pela ação executiva (quando fundada em título executivo judicial), mas, abraçando as idéias de Liebman e a evolução 138 Ibid. p. 53. DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma. 3ª…

fatos, a acusação poderá arrolar até 8 testemunhas para cada fato. Superando 8, o juiz pode ouvir as excedentes como testemunhas do juízo. Em se tratando de vários réus, podem ser arroladas até 8 testemunhas em relação a cada réu; (b) no procedimento sumário (sanção máxima cominada inferior a 4 (quatro) anos): até 5 testemunhas (art. 532 do CPP); (c) no procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95 (infração de menor potencial ofensivo): até 3 testemunhas; (d) no Júri: até 8 testemunhas na 1ª…

‘utilización’ de las tecnologías, especialmente de las TICs, en el proceso de producción de texto tiene una influencia negativa en la calificación. Palabras claves: Textualidad. Piezas jurídicas civiles. Lingüística Textual (LT). Tecnologías. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 14 1 CAPÍTULO I: PEÇA JURÍDICA – LINGUAGEM E TEXTO ..................................... 29 1.1 O Direito como campo…

c) Coercio – (ou coertitio) – que é o direito de fazer-se respeitar e de reprimir as ofensas feitas ao magistrado no exercício de suas funções: jurisdictio sine coertitio nula est; d) Iudicium – direito de julgar e de pronunciar a sentença; e) Executio – direito de em nome do poder soberano, tornar obrigatória e coativa a obediência às próprias decisões. 14.3 Poderes da jurisdição. A doutrina moderna elenca três poderes jurisdicionais, que são: a) Poder de decisão – que…

da Justiça; c) o coertitium: que é o poder de submeter as partes e terceiros ao poder do juiz, naquilo que interesse ao processo; d) o judicium: que é o poder de decidir o conflito de interesses trazidos ao conhecimento do órgão julgador; e) a executio: ou seja, o poder de fazer valer, concretamente, a decisão, submetendo as partes ao decidido. Características Mirabete, citando Tourinho, Afrânio Jardim e Greco Filho, apresenta a seguinte lição: Para que a jurisdição…

dificuldades do processo de gestão e execução de obras públicas, em consonância com o parecer de renomados autores. Palavras-chave: Projetos, licitação, fiscalização e Banco do Brasil S.A. x ABSTRACT A ALYSIS OF E GI EERI G SITES A D SERVICE EXECUTIO REGARDI G THE FOLLOWI G STAGES , PROJECT, TE DERI G A D SUPERVISI G – CASE STUDY AT BA CO DO BRASIL Author: Mileny Santos Supervisor: Antônio A. epomuceno Programa de Pós-graduação em Estruturas e Construção Civil Brasília,…