Sumario De Direito Civil

sumário - de 04 anos sumaríssimo pena de até 02 anos Especial júri CPP crimes contra a honra crimes de funcionários públicos crimes contra a propriedade imaterial legislação especial drogas falência Exceções ao procedimento sumaríssimo: a) Réu em lugar incerto e não sabido – remetem-se os autos ao juízo comum. (sumário). Comentário: Citação por Edital No processo

Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana,um apartamento situado em São Paulo, no bairro…

EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA SEGUNDA AVALIAÇÃO ROBERTA QUEIROZ PROCESSO CIVIL II Questão 01: Julgue os itens abaixo justificando os falsos: 1. (Cartórios no DF) O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e, dentro da sentença, somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. No entanto, a eficácia preclusiva transcende os limites do processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada, alcançando todas as alegações e defesas que a…

ESBOÇO DE SUMÁRIO 1. Procedimentos especiais: perspectiva a partir do CPC/15 (a chegar) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DO REGULAMENTO 737/1845 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sebastião Viganô 3. A COISA JULGADA E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em pagamento no

BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CENBEC GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2014 ANA PAULA BORGES DE SOUZA A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como…

APRESENTADA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada…

RITO SUMÁRIO Características Pena máxima em abstrato inferior a 4 anos (porém superior a 2 anos). Obs.: Até 2 anos rito sumaríssimo, e no Rito Sumário (superior a 2 e até 4 anos) previsto nos arts. 531 a 538, CPP Obs2.: Estatuto do Idoso. (Lei 10.741/03, possui uma previsão específica no artigo 94.) Exceção a toda essa regra, ou seja, se você comete um crime contra um idoso, e se esse crime estiver previsto no Estatuto do Idoso. O rito é sumaríssimo. O art. 94 foi declarado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, conforme instrumento de procuração em anexo, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra QUALIFICAÇÃO DO RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir descritas: I – PRELIMINARMENTE: I.1 – DO CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA A Lei nº 9.245/95

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Itupeva, Estado de São Paulo Marina Marques, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº ___, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 19, bairro ___, Itupeva, São Paulo, CEP ___, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório na Rua ___, nº ___,…

Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil. Na nesta mesma…