Sugestão Legislativa

INTERNET - CARÁTER OFICIAL À LUZ DA LEI N. 11.419/2006 - PRESTÍGIO À EFICÁCIA E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DA INTERNET - HIPÓTESE DE ERRO OU FALHA DO SISTEMA - JUSTA CAUSA - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO – CONJUNTURA LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL - ATUALIDADE - HOMENAGEM À ADOÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS - MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ART. 5º, INCISO LVXXII, DA CARTA REPUBLICANA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Com o advento da Lei n. 11.419/2006, que veio

Alma e de como eles deveriam agir ou como o estado iria agir nesta situação, principalmente se o culpado fosse um índio, estes diálogos passam por comentários sobre estes três tópicos, que não são claros no texto ou que, devido às atualizações legislativas, mudaram no contexto atual. Considerando estas lacunas faz-se necessária uma investigação mais aprofundada do tema proposto neste trabalho. Esta investigação procura, nos tópicos a seguir, conceituar a atuação da instituição federal…

............ 270 8 H Introdução Este livro, Direito Educacional – História, teoria e prática – é adaptação da dissertação, sob o título Educação à Luz do Direito, para obtenção do grau de Mestre em Direito pela UGF, aprovada com mérito e sugestão de publicação. Todavia, ampliada, atualizada e, sobretudo, uma contribuição pessoal do autor para construção do Direito Educacional. Este é o momento de nós indagarmos: e o direito, como tem visto a educação brasileira e como tem…

Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades…

Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades…

públicos regulares, não haveria tanta exclusão para essas pessoas e, elas poderiam viver no ambiente social comum como todos vivem. E como o foco de nossa discussão é a manipulação dos recursos tecnológicos, perguntamos ao diretor, se ele tinha alguma sugestão, no intuito de melhorar o uso desses materiais na escola, até como forma de o ensino e aprendizagem ser aperfeiçoado na educação, e nos deliberou que: Se tivéssemos a disponibilidade de frequentar os cursos ofertados, mas…

importantes códigos brasileiros. Trata-se de uma seleção, dentre tantas outras possíveis. É interessante que você clique nos links e procure ler, no todo ou em parte, esses Códigos de Ética. Sem querer pautar sua leitura, recomendamos, apenas a título de sugestão, duas abordagens críticas: 1) procure lê-las comparativamente, notando o que possuem em comum e em que se diferenciam pela natureza específica de sua atuação; e/ou 2) leia-as considerando se se trata realmente de Códigos de…

importantes códigos brasileiros. Trata-se de uma seleção, dentre tantas outras possíveis. É interessante que você clique nos links e procure ler, no todo ou em parte, esses Códigos de Ética. Sem querer pautar sua leitura, recomendamos, apenas a título de sugestão, duas abordagens críticas: 1) procure lê-las comparativamente, notando o que possuem em comum e em que se diferenciam pela natureza específica de sua atuação; e/ou 2) leia-as considerando se se trata realmente de Códigos de…

A ânsia de modificação legislativa com o intuito de diminuir a carga de recursos junto aos tribunais superiores, acaba, em alguns pontos, por ser responsável por muitos problemas que surgem com a precipitada entrada em vigor de novas normas processuais, sem uma prévia e salutar discussão acerca das alterações pretendidas. Vale analisar o ocorrido com a Lei 12.322/2010, que entrou em vigor em 10 de outubro de 2010, alterando a sistemática para a interposição de recurso contra a decisão…

BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE: superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O…