Sucumbência Na Fase De Cumprimento De Sentença

em que vivemos é de interpenetração das civilizações. O Novo CPC é fruto de reflexões da Comissão que o elaborou, que culminaram em escolhas racionais de caminhos considerados adequados, à luz dos cinco critérios acima referidos, a obtenção de uma sentença que resolva o conflito, com respeito aos direitos fundamentais e no menor tempo possível, realizando o interesse público da atuação da lei material". Nos seguintes artigos do projeto de um novo Código de Processo Civil, conforme…

MEMORIAL DE CALCULO JUDICIAL – PASSO A PASSO TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA O artigo 475-A do CPC estabelece que “Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação.”, uma vez que tão somente pela liquidação é que se poderá quantificar ou individualizar a obrigação. O CPC prevê três espécies de liquidação: liquidação por cálculos (art. 475-B); liquidação por arbitramento (art. 475-C) e liquidação por artigos (art. 475-E). Usaremos, pela simplicidade o método

apresentar Pedido de Cumprimento de Sentença nos termos da r. Sentença transitada em julgado. De acordo com o artigo 475-B do Código de Processo Civil, “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Dessa forma, requer-se a conversão do presente feito para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Com…

consulta pública em cartório e na internet. 2- Fica suprimido o procedimento sumário. 3- Além dos honorários de sucumbência estabelecidos na sentença, serão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 4- Quando for parte vencida a Fazenda Pública, serão arbitrados honorários de sucumbência em percentuais determinados, variando entre 1% e 20% calculado sobre o valor da…

Exequente: FULANO DE TAL Executado: OPERADORA EXECUÇÃO DE SENTENÇA FULADO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida em face de OPERADORA, também já qualificada, vem com devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, diante da certificação do trânsito em julgado do acórdão prolatado pela Egrégia Turma Recursal do Estado de ..., que reformou parcialmente a r. sentença do juízo a quo, e diante do não cumprimento voluntário desta, ingressa o…

qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao…

de São Paulo Autos nº : XXXXXXXXXXXXXXX Natureza : Ação Anulatória Egrégio Tribunal. Colenda Câmara. Ínclitos Julgadores. 1. BREVE SÍNTESE: Trata-se de Exceção de Pré – Executividade oposta nos autos de Ação Anulatória em fase de Cumprimento de Sentença, na qual o agravante pretendeu obter a declaração de nulidade de negócio jurídico no montante de R$ 473.318,00, referente à alienação de imóvel promovida pelo ora Agravado. Não obstante a evidente existência de vícios no…

Xavier n.º 2.654, centro, CEP 87.303-070, Campo Mourão – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-B e 475-J, do Código de Processo Civil, Lei 8.078/90 e Lei nº. 7.347/85, requerer PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS NOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO SOBRE OS DEPÓSITOS EM POUPANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado…

conforme instrumento de procuração inclusa, inscrita na OAB n.º 11.0109-6, com escritório profissional na cidade de Peabiru - Pr, nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA n.º xxx/2014, que move em face de JOÃO PAULO, também já qualificado, ante a prolação de sentença onde extinguiu o processo sem resolução do mérito; vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelas razões…

.................., processo em epígrafe, em que figurou como réu ......................................, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, aduzindo-o, para tanto nos seguintes termos: I – A r. sentença proferida por esse d. Juízo, julgou integralmente improcedente a demanda em questão, colhendo-se de sua parte dispositiva, os seguintes termos: